Artigo 235 do Código de Trânsito Brasileiro: Proibição de Estacionamento em Locais Inadequados

O artigo 235 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma norma fundamental para a segurança e fluidez do tráfego, visando impedir a obstrução indevida das vias. De maneira clara e educativa, podemos entender que este artigo proíbe expressamente o estacionamento de veículos em desacordo com as posições permitidas pelo Contran ou pelo órgão de trânsito com competência para a fiscalização e controle.

Em termos práticos, isso significa que os condutores devem observar as regras estabelecidas para o estacionamento, que são detalhadas em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e em sinalizações específicas nas vias. Estas regras visam garantir que os veículos sejam estacionados de forma a não prejudicar a circulação de outros veículos, pedestres ou o acesso a locais essenciais.

O que significa "estacionamento em desacordo com as posições permitidas"?

Podemos exemplificar algumas situações comuns que se enquadram nesta proibição:

• Estacionar em fila dupla: Quando um veículo é estacionado ao lado de outro que já se encontra estacionado regularmente, obstruindo a pista de rolamento e dificultando a passagem.
• Estacionar em locais proibidos pela sinalização: Placas de "Proibido Estacionar" (geralmente indicadas por um círculo vermelho com uma barra diagonal), áreas de carga e descarga fora do horário permitido, pontos de ônibus, vagas reservadas para deficientes ou idosos sem a devida credencial, entre outros.
• Estacionar impedindo o acesso de veículos ou pessoas: Bloquear garagens, entradas de prédios, calçadas, ciclovias, ou qualquer outra área de acesso fundamental.
• Estacionar em curvas, aclives ou declives que prejudiquem a visibilidade: Nesses locais, o estacionamento pode representar um grave risco de acidentes.
• Estacionar em faixa de pedestres ou sobre ciclovias: Estas são áreas exclusivas para a circulação de pedestres e ciclistas, respectivamente.

Qual a finalidade desta proibição?

A proibição prevista no artigo 235 tem como principais objetivos:

• Garantir a segurança no trânsito: Ao evitar estacionamentos irregulares, minimiza-se o risco de colisões e atropelamentos.
• Assegurar a fluidez do tráfego: Veículos estacionados em locais inadequados podem causar engarrafamentos e lentidão, prejudicando a mobilidade urbana.
• Preservar o espaço público: As vias são destinadas à circulação e não devem ser transformadas em estacionamentos privados.
• Proteger os usuários mais vulneráveis: Pedestres e ciclistas têm o direito de circular em segurança por seus espaços designados.

A penalidade:

O descumprimento do artigo 235 do CTB caracteriza uma infração de natureza grave. O condutor infrator estará sujeito à aplicação de multa e à perda de cinco pontos em seu prontuário de habilitação.

Em suma, o artigo 235 do Código de Trânsito Brasileiro é um lembrete importante sobre a responsabilidade de cada condutor em estacionar seus veículos de forma consciente e respeitosa, seguindo as regras estabelecidas para garantir um trânsito mais seguro, organizado e eficiente para todos.