Artigo 234 do Código de Trânsito Brasileiro: A Proibição de Realizar Manobras Perigosas

O artigo 234 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma regra fundamental para a segurança viária: a proibição de realizar manobras perigosas em vias públicas. Esta proibição visa evitar acidentes, proteger a vida de motoristas, pedestres e ciclistas, e garantir a fluidez do tráfego.

O que são consideradas manobras perigosas?

O próprio artigo 234 não lista especificamente todas as manobras consideradas perigosas, mas a legislação e a interpretação doutrinária e jurisprudencial apontam para condutas que colocam em risco a segurança, como:

• Derrparadas bruscas (frear bruscamente sem necessidade): Pode causar colisão traseira, desviar a atenção de outros condutores e gerar pânico.
• Arrancadas bruscas: Em geral, associadas a competições ou demonstrações de habilidade, colocam em risco a estabilidade do veículo e a segurança dos demais.
• Mudanças de direção sem sinalização adequada: Surpreendem outros motoristas e pedestres, podendo levar a colisões.
• Realizar curvas em alta velocidade: Perda de controle do veículo é um risco iminente.
• Forçar ultrapassagens em locais proibidos ou em condições inseguras: É uma das causas mais comuns de acidentes graves.
• Qualquer outra manobra que desvie, com intenção ou negligência, a trajetória normal de um veículo em movimento de forma a colocar em risco a segurança: Essa abrangência garante que novas situações de perigo possam ser enquadradas na proibição.

O que a lei determina?

O artigo 234 do CTB tipifica a conduta como uma infração gravíssima. As consequências para quem descumpre esta regra são severas:

• Multa: Um valor elevado, característico das infrações gravíssimas.
• Penalidade de apreensão do veículo: O veículo pode ser apreendido até que a situação seja regularizada.
• Suspensão do direito de dirigir: O condutor pode ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, impedindo-o de dirigir por um determinado período.

O objetivo do artigo 234:

O principal objetivo do artigo 234 é prevenir acidentes de trânsito, que muitas vezes resultam em graves consequências físicas e materiais. Ao proibir manobras perigosas, o legislador busca incentivar uma condução mais prudente, defensiva e respeitosa para com todos os usuários da via. A regra serve como um alerta para que os condutores tenham consciência do poder e da responsabilidade que carregam ao estarem no comando de um veículo automotor.

Em suma, o artigo 234 do CTB é um pilar da legislação de trânsito, enfatizando que a via pública não é um palco para exibições ou imprudências, mas sim um espaço compartilhado que exige responsabilidade e cuidado de todos.