Artigo 223 do Código de Trânsito Brasileiro: Um Guia Essencial

O Artigo 223 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de uma infração de trânsito que, apesar de comum, muitas vezes não recebe a devida atenção. Ele se refere à conduta de transitar em marcha à ré em desacordo com as normas estabelecidas.

Vamos desmistificar o que isso significa e quais as implicações:

O que significa "transitar em marcha à ré em desacordo com as normas"?

Em termos simples, este artigo visa coibir o uso da marcha à ré em situações e locais inadequados, que possam colocar em risco a segurança dos demais usuários da via. O CTB, em outros artigos (como o Artigo 194), já estabelece regras gerais sobre a proibição de retornar em locais proibidos ou de forma perigosa. O Artigo 223 foca especificamente na ação de retroceder o veículo.

Principais pontos de atenção:

• Local inadequado: Retroceder em vias de trânsito rápido, rodovias, túneis, pontes, viadutos ou em cruzamentos onde isso possa gerar obstrução ou perigo.
• Falta de visibilidade e sinalização: Realizar a manobra de marcha à ré sem a devida observação e sem sinalizar adequadamente a intenção para os demais condutores.
• Geração de risco: Qualquer retroceder que, pela sua natureza, local ou velocidade, crie perigo de colisão com outros veículos, pedestres ou ciclistas.

Qual a penalidade prevista?

A infração do Artigo 223 do CTB é classificada como grave. Isso implica em:

• Multa: O condutor será penalizado com o pagamento de uma multa.
• Pontuação na CNH: Haverá a adição de 5 pontos ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH) do infrator.

Por que essa regra é importante?

A marcha à ré é uma manobra que exige atenção redobrada, pois a visibilidade para trás é geralmente limitada. Utilizá-la de forma imprudente pode levar a acidentes graves, como colisões, atropelamentos e engavetamentos. O objetivo do Artigo 223 é justamente reforçar a necessidade de cautela e responsabilidade ao realizar essa manobra, garantindo a fluidez e, principalmente, a segurança no trânsito.

Dicas para evitar essa infração:

1. Planeje suas manobras: Antes de engatar a marcha à ré, avalie cuidadosamente o local e a necessidade da manobra.
2. Use os espelhos retrovisores: Mantenha sempre a atenção aos espelhos, mas não confie apenas neles.
3. Olhe diretamente para trás: Sempre que possível, vire a cabeça para observar diretamente a área atrás do veículo.
4. Sinalize com antecedência: Acione a luz de ré e, se necessário, utilize os indicadores de direção.
5. Peça auxílio: Se houver dificuldade ou pouca visibilidade, não hesite em pedir ajuda a um tripulante ou a outra pessoa na via.
6. Evite a marcha à ré em locais proibidos: Procure alternativas de rota ou estacionamento.

Compreender e seguir as determinações do Artigo 223 do CTB é fundamental para um trânsito mais seguro e harmonioso para todos. A prudência ao volante e o respeito às normas são os pilares de uma condução responsável.