Artigo 222 do Código de Trânsito Brasileiro: Os Riscos de Dirigir com a Visão Prejudicada

O artigo 222 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma proibição clara e fundamental para a segurança no trânsito: é proibido conduzir veículo com defeito ou deficiência no sistema de iluminação, sinalização, limpador de para-brisa, calibrador de pneus ou com pneus em mau estado de conservação.

Em termos simples, este artigo visa garantir que todos os veículos em circulação estejam em condições mínimas de segurança para operar, especialmente em relação aos itens que afetam diretamente a capacidade do condutor de enxergar e ser visto pelos demais, além de garantir a aderência dos pneus.

Por que a Iluminação e a Visibilidade são Cruciais?

A iluminação de um veículo, incluindo faróis, lanternas, setas e luzes de freio, é vital para:

• Permitir a visão do condutor: Especialmente em condições de baixa luminosidade (noite, neblina, chuva forte).
• Tornar o veículo visível para os outros: Sinalizar intenções (conversões, frenagens) e a presença do veículo na via.

Da mesma forma, a visibilidade através do para-brisa, mantido limpo por limpadores eficientes, é essencial para uma condução segura, eliminando obstáculos visuais como chuva, sujeira ou insetos. Pneus em bom estado garantem a aderência ao solo, fundamental para a frenagem e o controle do veículo, especialmente em condições adversas.

As Consequências de Ignorar o Artigo 222

Ignorar as disposições do artigo 222 não é apenas uma infração administrativa, mas uma ação que coloca em risco a vida do próprio condutor, dos passageiros e de todos os usuários da via. A multa por descumprimento desta norma é de natureza média, além da penalidade de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pontos-Chave para Entender o Artigo 222:

• Defeito ou Deficiência: A lei abrange tanto a ausência total de um item quanto seu funcionamento precário ou ineficiente.
• Sistema de Iluminação: Inclui faróis (baixo e alto), lanternas, luzes de freio, luzes de ré e setas.
• Sistema de Sinalização: Engloba pisca-alertas, luzes de posição, entre outros dispositivos que comunicam intenções.
• Limpador de Para-brisa: Essencial para manter a visibilidade clara, especialmente em dias chuvosos.
• Calibrador de Pneus e Pneus em Mau Estado: Refere-se à manutenção da pressão correta e à condição física dos pneus (desgaste, cortes, bolhas).

Conclusão

O artigo 222 do CTB é um lembrete importante de que a responsabilidade pela segurança no trânsito começa com a manutenção adequada do veículo. Dirigir com a iluminação ou a visibilidade comprometidas, ou com pneus em mau estado, não é apenas uma infração, mas uma atitude negligente que pode ter consequências trágicas. A fiscalização e o cumprimento deste artigo visam garantir que todos possam trafegar com mais segurança, prevenindo acidentes e salvando vidas.