Explicando o Artigo 217 do Código de Trânsito Brasileiro: O Que Fazer em Caso de Acidente Sem Vítimas

Este artigo trata de uma situação bastante comum no trânsito: o acidente que não resulta em feridos. Ele estabelece as obrigações e os procedimentos corretos a serem seguidos pelos envolvidos para garantir a ordem e a segurança, além de evitar problemas futuros.

O Que o Artigo 217 Determina?

Em essência, o Artigo 217 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, na ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, os envolvidos devem adotá-lo de forma a não prejudicar a livre circulação dos demais veículos.

Isso significa que, mesmo que não haja feridos, a prioridade é restabelecer o fluxo normal do trânsito o mais rápido possível.

Implicações e Procedimentos Corretos:

1. Remoção dos Veículos: Se os veículos puderem ser movidos, e isso não colocar em risco a segurança (por exemplo, se não houver vazamento de combustível que possa causar incêndio), eles devem ser removidos do local para um local seguro e que não obstrua as vias. Isso pode incluir o acostamento ou um local adjacente, desde que não impeça a passagem de outros.

2. Sinalização: Mesmo que os veículos sejam removidos, é fundamental que eles sejam sinalizados corretamente para alertar os outros motoristas, especialmente se estiverem em um local onde a visibilidade possa ser comprometida. O uso do triângulo de segurança é essencial.

3. Acordo entre os Envolvidos: Na maioria dos casos de acidentes sem vítimas, os envolvidos podem e devem tentar um acordo amigável sobre a responsabilidade e os danos materiais. Não é obrigatório chamar a autoridade de trânsito (polícia) nesses casos, a menos que haja discordância intransponível ou que algum dos envolvidos fuja do local.

4. Registros: É prudente que os envolvidos troquem informações (nomes, contatos, dados dos veículos e seguros) e, se possível, tirem fotos dos danos e da posição dos veículos antes de movê-los. Isso pode ser útil posteriormente para a resolução de sinistros com as seguradoras.

5. Acionamento de Autoridades: As autoridades de trânsito devem ser acionadas quando:

   • Houver discordância sobre a responsabilidade.
   • Algum dos envolvidos não esteja cooperando.
   • O acidente causar danos significativos à via pública.
   • Um dos veículos estiver impedindo completamente a circulação e não puder ser movido.

Por Que a Remoção é Importante?

A não remoção dos veículos em um acidente sem vítimas pode gerar diversas consequências negativas:

• Trânsito Caótico: O bloqueio de vias causa congestionamentos, atrasos e estresse para outros motoristas.
• Risco de Novos Acidentes: Veículos parados em locais inadequados aumentam o risco de novas colisões.
• Multas: Desobedecer à determinação de não prejudicar a livre circulação pode acarretar multas e pontos na carteira de habilitação.

Em resumo, o Artigo 217 do Código de Trânsito Brasileiro incentiva a responsabilidade e a colaboração entre os motoristas em situações de acidentes sem vítimas, priorizando a segurança e a fluidez do trânsito.