Infração por Excesso de Velocidade: O que diz a Lei

O artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda a infração de trânsito relacionada ao excesso de velocidade. Ele estabelece que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, quando detectado por dispositivo eletrônico de fiscalização, constitui uma infração gravíssima.

O que isso significa na prática?

• Velocidade Máxima Permitida: Cada via pública possui um limite de velocidade estabelecido, indicado por sinalização vertical. É fundamental respeitar esses limites para garantir a segurança de todos.
• Dispositivos Eletrônicos: Radares, lombadas eletrônicas e outros equipamentos são utilizados para monitorar a velocidade dos veículos. A constatação da infração por meio desses dispositivos tem validade legal.
• Infração Gravíssima: Ultrapassar o limite de velocidade, conforme descrito no artigo 209, é considerado uma infração gravíssima. Isso implica em consequências mais severas.

Penalidades:

A infração prevista no artigo 209 do CTB acarreta:

• Multa: O valor da multa para essa infração é significativo, correspondendo a uma das mais altas previstas no código.
• Pontuação na CNH: São computados 7 pontos no prontuário do condutor.
• Suspensão do Direito de Dirigir: Em alguns casos, o excesso de velocidade pode levar à suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada. Isso ocorre, por exemplo, quando a velocidade medida for superior à máxima em mais de 50%.

Importância da Conscientização:

O artigo 209 serve como um alerta para a importância da prudência ao volante. O excesso de velocidade não apenas aumenta o risco de acidentes, mas também eleva a gravidade das consequências em caso de ocorrência. Respeitar os limites de velocidade é um ato de responsabilidade e contribui para um trânsito mais seguro para todos.

Recomendações:

• Preste atenção à sinalização de velocidade nas vias.
• Adapte a sua velocidade às condições do trânsito e do clima.
• Utilize dispositivos de navegação que informem os limites de velocidade, se disponíveis.
• Mantenha a calma e evite a pressa ao dirigir.