O Que Diz o Artigo 205 do Código de Trânsito Brasileiro

O Artigo 205 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das infrações relativas à parada e ao estacionamento. Ele estabelece que é considerado infração o ato de parar o veículo nas áreas de domínio da via terrestre, exceto onde for permitido por sinalização ou for inerente ao serviço.

Em termos simples, o artigo visa garantir a fluidez do trânsito e a segurança, impedindo que veículos sejam deixados em locais inadequados que possam prejudicar a circulação de outros veículos ou pedestres.

Pontos importantes para entender o Artigo 205:

• Domínio da Via Terrestre: Refere-se a toda a área utilizada para a circulação de veículos, incluindo a pista de rolamento, acostamento, canteiros centrais, áreas de escape, etc.
• Parar: Consiste na imobilização do veículo com a intenção de aguardar ou permitir o embarque ou desembarque de passageiros.
• Estacionar: Significa a imobilização do veículo por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros, ou mesmo quando o condutor permanece no veículo.
• Exceções: A lei prevê exceções claras. A parada ou estacionamento são permitidos quando houver sinalização específica indicando que é permitido (como áreas de estacionamento designadas, pontos de ônibus com parada permitida, etc.) ou quando a ação for inerente ao serviço que o veículo está prestando. Exemplos de serviços inerentes incluem:
  • Veículos de emergência (ambulâncias, bombeiros, polícia) em atendimento.
  • Veículos de coleta de lixo em atividade.
  • Veículos de manutenção urbana em serviço.
  • Veículos de entrega em locais designados e por tempo limitado.

Consequências da Infração:

A infração ao Artigo 205 do CTB é classificada como grave, sujeitando o infrator às seguintes penalidades:

• Multa: Um valor financeiro estipulado pela legislação.
• Remoção do Veículo: Em muitos casos, o veículo pode ser removido para um pátio, gerando custos adicionais ao proprietário.

Objetivo do Artigo:

O objetivo principal deste artigo é assegurar que o espaço da via pública seja utilizado de forma organizada e segura, evitando obstruções que possam causar acidentes, congestionamentos ou dificultar o tráfego. É fundamental que os condutores conheçam as regras de parada e estacionamento para contribuir para um trânsito mais eficiente e seguro para todos.