Artigo 190 do Código de Trânsito Brasileiro: Uma Análise Jurídica Descomplicada

O Artigo 190 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um princípio fundamental para a segurança viária: a proibição de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada. Em outras palavras, este artigo visa garantir que os condutores estejam em plenas condições físicas e mentais para operar um veículo automotor, evitando assim situações de risco para si e para terceiros.

O que significa "capacidade psicomotora alterada"?

A capacidade psicomotora refere-se à combinação de habilidades físicas (coordenação motora, tempo de reação, visão, etc.) e mentais (atenção, concentração, julgamento, etc.) necessárias para dirigir um veículo de forma segura. Quando essa capacidade está alterada, o condutor tem suas reações prejudicadas e sua capacidade de tomar decisões adequadas comprometida.

As causas mais comuns para a alteração da capacidade psicomotora incluem:

• Consumo de álcool: Mesmo em pequenas quantidades, o álcool afeta o sistema nervoso central, diminuindo a coordenação motora, o tempo de reação e a percepção.
• Uso de drogas ilícitas: Diversas substâncias entorpecentes causam efeitos sedativos, alucinógenos ou estimulantes que comprometem severamente a aptidão para dirigir.
• Uso de medicamentos: Alguns medicamentos, mesmo os legalmente prescritos, podem causar sonolência, tontura ou outras reações adversas que afetam a condução. É crucial verificar a bula e, em caso de dúvida, consultar o médico ou farmacêutico sobre os efeitos na direção.
• Fadiga extrema: O cansaço excessivo pode levar à sonolência, redução da atenção e do tempo de reação, equiparando-se a um estado de alteração da capacidade psicomotora.
• Condições de saúde que afetam a cognição: Certas doenças ou condições médicas que afetam o raciocínio, a percepção ou a coordenação motora também podem ser consideradas como causas de alteração da capacidade psicomotora.

A Implicação Jurídica:

O Artigo 190 classifica a infração de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada como gravíssima. Isso acarreta consequências significativas para o infrator, tais como:

• Multa: Um valor elevado, previsto em lei.
• Penalidade de suspensão do direito de dirigir: O condutor terá sua habilitação suspensa por um período determinado, podendo ser de 12 meses.
• Medida administrativa de retenção do veículo: O veículo poderá ser retido até que a condição de alteração da capacidade psicomotora cesse.

Importância da Conscientização:

Este artigo é um pilar da legislação de trânsito, pois reflete a preocupação do legislador em proteger a vida de todos os usuários da via. Dirigir sob o efeito de substâncias ou em condições que alterem a capacidade psicomotora não é apenas uma infração, mas um ato de irresponsabilidade que pode ter consequências trágicas.

É dever de todo cidadão conhecer e respeitar as leis de trânsito, garantindo um trânsito mais seguro e responsável para toda a sociedade. A conscientização sobre os perigos de dirigir com a capacidade psicomotora alterada é fundamental para a prevenção de acidentes.