O Que Significa o Artigo 188 do CTB e Como Ele Se Aplica

O Artigo 188 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de uma infração relacionada à preferência de passagem em cruzamentos, intersecções e áreas de circulação, quando não houver sinalização específica. Em termos simples, ele estabelece quem deve ceder a vez nessas situações para garantir a segurança e a fluidez do trânsito.

O Cenário: Cruzamentos Sem Sinalização

Imagine um cruzamento onde não há semáforo, placas de "PARE" ou "Dê a Preferência". Nesses casos, o Artigo 188 entra em vigor para definir a ordem de quem tem a prioridade de seguir adiante.

A Regra Principal: O Veículo que Vem pela Direita

A regra geral estabelecida por este artigo é que, nos cruzamentos sem qualquer tipo de sinalização regulamentadora da preferência, o condutor e o seu veículo deverão dar a preferência ao condutor e ao seu veículo que circulam pela sua direita.

Exceções e Detalhes Importantes

Embora a regra pareça simples, é fundamental entender alguns pontos para aplicá-la corretamente:

• Preferência de quem já está na via: O artigo não anula a preferência de quem já se encontra circulando em uma via sobre quem está saindo dela (como em um estacionamento ou garagem). Ou seja, se você está saindo de uma garagem e um veículo já está na via pública, este último tem a preferência, independentemente da sua posição.
• Circulação em rotatória: Em rotatórias (ou rotundas), a preferência é sempre dos veículos que já estão circulando dentro dela. A regra do "veículo pela direita" não se aplica neste caso específico.
• Veículos de transporte coletivo: Uma exceção importante é dada aos veículos de transporte coletivo de passageiros (ônibus, micro-ônibus) que estejam realizando o embarque ou desembarque de passageiros. Esses veículos têm preferência de passagem sobre os demais, mesmo que não estejam pela direita.
• Veículos em serviço de emergência: Embora não seja explicitamente mencionado no Artigo 188, veículos em serviço de emergência (ambulâncias, bombeiros, polícia) com sirene e luzes ligadas, em situações de urgência, possuem preferência em todos os cruzamentos, independentemente da sinalização ou da regra geral.

A Penalidade

Infringir o disposto no Artigo 188 do CTB configura uma infração de natureza grave. A penalidade prevista é:

• Multa.
• Dedução de 5 pontos no prontuário do condutor.

Por Que Essa Regra é Importante?

A regra de dar preferência ao veículo que vem pela direita em cruzamentos sem sinalização é um mecanismo fundamental para evitar acidentes e conflitos no trânsito. Ao seguir esta norma, todos os condutores colaboram para um tráfego mais organizado e seguro, prevenindo colisões e agindo de forma mais previsível uns com os outros.

Em resumo, o Artigo 188 do CTB ensina que, na ausência de sinalização, a regra de ouro é: olhe para a sua direita e ceda a vez a quem se aproxima por esse lado. Conhecer e aplicar esta regra é um dever de todo condutor para garantir a segurança no trânsito.