Art. 179 do CTB: A Consequência de Ignorar a Sinalização de "Pare"

O artigo 179 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma infração de trânsito gravíssima para condutores que, ao se aproximarem de um cruzamento, rotatória ou qualquer local onde haja sinalização de "Pare", desrespeitam essa ordem e avançam sem as devidas precauções.

O que diz a lei:

A lei é clara e direta ao determinar que é infração de trânsito avançar o sinal de "Pare" sem, antes, deter o veículo. A gravidade dessa infração é justificada pela inerente periculosidade de se ignorar uma sinalização que exige parada total.

Por que essa regra é importante?

A sinalização de "Pare" tem um objetivo fundamental: garantir a segurança de todos os usuários da via. Ao obrigar o condutor a parar, a placa de "Pare" permite:

• Visibilidade Clara: Que o condutor tenha tempo e condição de observar o tráfego na via transversal, identificando outros veículos, ciclistas e pedestres.
• Tomada de Decisão Segura: Que ele possa decidir o momento mais oportuno para cruzar, evitando colisões.
• Prevenção de Acidentes: Reduz drasticamente o risco de acidentes graves, especialmente em cruzamentos de alta velocidade ou com pouca visibilidade.

Quais são as consequências de desrespeitar o "Pare"?

A infração cometida ao desrespeitar a sinalização de "Pare" é classificada como gravíssima. Isso implica em:

• Multa: Um valor elevado a ser pago.
• Pontuação no Prontuário: A adição de 7 pontos no prontuário do condutor.
• Medida Administrativa: Em alguns casos, pode haver a retenção do veículo até a regularização da situação, além de outras penalidades previstas em lei, dependendo da circunstância e do entendimento das autoridades de trânsito.

O que significa "deter o veículo"?

A lei exige que o condutor "deter o veículo", ou seja, parar completamente o movimento. Uma freada brusca sem parar totalmente, um "rolar" lento do veículo, não cumprem a exigência legal e podem ser considerados como desrespeito à sinalização.

Em resumo:

O artigo 179 do CTB é um lembrete crucial de que a segurança no trânsito depende do respeito às regras estabelecidas. A placa de "Pare" não é uma sugestão, mas sim uma ordem que visa proteger vidas. Ignorá-la não só coloca em risco a vida do próprio condutor, mas também a de todos que compartilham a via. Portanto, ao se deparar com um sinal de "Pare", a atitude correta e legalmente exigida é parar completamente o veículo e observar antes de prosseguir.