Resumo Jurídico
Artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro: Dirigir com Cuidado e Atenção
O artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um princípio fundamental para a segurança no trânsito: dirigir todo o tempo com o máximo de atenção e os cuidados indispensáveis à segurança no trânsito.
Em termos simples, este artigo exige que todo condutor de veículo, ao se deparar com qualquer situação no trânsito, seja ela comum ou inesperada, deve agir de forma a evitar qualquer perigo para si e para os demais usuários da via.
O que significa "máximo de atenção e cuidados indispensáveis"?
- Atenção Constante: O condutor deve estar sempre atento ao que acontece ao seu redor, observando a via, os outros veículos, os pedestres, ciclistas e as condições de tráfego. Isso inclui evitar distrações como o uso do celular, conversas excessivas, ou qualquer outra atividade que desvie o foco da condução.
- Previsão de Riscos: Significa antecipar possíveis perigos, como um pedestre que possa atravessar a via inesperadamente, um veículo que freie bruscamente à frente, ou a necessidade de ceder a passagem em determinadas situações.
- Conduta Prudente: O condutor deve sempre optar pela atitude mais segura, mesmo que isso signifique reduzir a velocidade, esperar, ou realizar manobras com cautela.
Quais as consequências do descumprimento?
O descumprimento deste artigo configura uma infração leve. A penalidade prevista é a multa.
É importante ressaltar que, embora seja classificada como leve, a infração do artigo 169 pode ter consequências graves, pois a falta de atenção e os cuidados necessários podem levar a acidentes de trânsito com vítimas.
Exemplos Práticos:
- Não estar atento à sinalização: Ignorar placas de "Pare", "Dê a Preferência" ou semáforos.
- Realizar manobras sem a devida atenção: Mudar de faixa sem sinalizar ou verificar o tráfego, ou estacionar de forma perigosa.
- Não observar os pedestres e ciclistas: Não ceder a passagem em faixas de pedestres ou não dar o devido espaço aos ciclistas.
- Dirigir sob fadiga ou sonolência: A atenção e os reflexos ficam comprometidos, aumentando o risco.
- Ignorar condições adversas da via: Chuva, neblina ou buracos exigem redobrada atenção e redução de velocidade.
Em suma, o artigo 169 do CTB é um lembrete constante de que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada, onde a atenção e a prudência de cada condutor são essenciais para a preservação da vida.