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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Artigo 170
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

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ARTIGOS
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