Socorro à Vítima de Acidente de Trânsito: Um Dever Legal e Ético

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seu artigo 135, a obrigação legal e moral de prestar ou proporcionar socorro imediato a pessoa envolvida em acidente de trânsito, quando possível fazê-lo sem risco pessoal. Essa disposição visa garantir a proteção da vida e a minimização de danos às vítimas, independentemente de quem seja o responsável pelo sinistro.

O que o artigo 135 determina?

Em termos simples, o artigo 135 impõe que todo condutor ou qualquer pessoa que se depare com uma situação de acidente de trânsito deve:

• Prestar socorro imediato: Se você for capaz e tiver condições, deve oferecer auxílio direto à vítima, como acionar serviços de emergência (SAMU, Bombeiros), verificar sinais vitais, tentar conter hemorragias, etc.
• Proporcionar socorro: Caso não tenha condições de prestar o socorro diretamente, ou se a situação exigir conhecimento especializado, você tem o dever de acionar as autoridades competentes (polícia, bombeiros, SAMU) e, se possível, aguardar a chegada destes para prestar as informações necessárias.
• Sem risco pessoal: A lei ressalva que o dever de socorro só se aplica se for possível fazê-lo sem colocar a própria segurança em perigo. Por exemplo, em casos de incêndio, risco de explosão ou queda de estruturas, a prioridade é a segurança do socorrista.

Por que essa norma é importante?

A importância do artigo 135 reside em diversos aspectos:

• Preservação da Vida: O tempo é um fator crucial em acidentes de trânsito. Um socorro rápido e adequado pode ser a diferença entre a vida e a morte, ou entre uma lesão grave e uma recuperação mais branda.
• Responsabilidade Cívica: O trânsito envolve a coletividade. A omissão em prestar socorro é um ato de egoísmo e irresponsabilidade que pode ter consequências trágicas.
• Prevenção de Agravamento de Lesões: O socorro inicial, mesmo que simples, pode evitar que lesões se agravem durante a espera pelos serviços de emergência.
• Implicações Legais: A omissão em prestar socorro, quando exigido e possível, configura crime de omissão de socorro, com penalidades previstas em lei.

O que NÃO fazer?

É igualmente importante entender o que não se deve fazer em caso de acidente:

• Não se evadir do local: Fugir do local do acidente, especialmente quando há vítimas, é uma infração gravíssima e pode configurar crime.
• Não movimentar a vítima desnecessariamente: A menos que haja risco iminente, evite movimentar a vítima, pois isso pode agravar lesões na coluna ou outras partes do corpo.
• Não oferecer auxílio se não souber: Em caso de dúvida sobre como proceder, o melhor é acionar os profissionais habilitados.

Em resumo:

O artigo 135 do CTB nos lembra que participar do trânsito implica em responsabilidades que vão além de respeitar as regras de circulação. Envolve um compromisso com a segurança e o bem-estar do próximo. Prestar ou acionar socorro a uma vítima de acidente é um ato de cidadania fundamental, amparado por lei e pela ética. Diante de um sinistro, a ação rápida e consciente pode salvar vidas.