O Limite da Velocidade nas Rodovias: Desvendando o Artigo 128 do CTB

O artigo 128 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as regras fundamentais sobre a velocidade máxima permitida nas vias terrestres, visando garantir a segurança de todos os usuários. Vamos detalhar o que ele significa de forma clara e educativa.

O Que Diz o Artigo?

Em sua essência, o artigo 128 determina que, em caso de inexistência de sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida em cada via será a definida nas normas gerais de circulação e conduta.

Explicando em Detalhes:

• O Papel da Sinalização: A norma principal para definir a velocidade é a sinalização vertical presente nas vias (as placas de trânsito). Quando há uma placa indicando o limite de velocidade, esta prevalece. Por exemplo, se uma placa indica 60 km/h, este é o limite máximo a ser obedecido naquele trecho.

• O Que Acontece Quando Não Há Placas? Aqui entra a importância do artigo 128. Em vias onde não há qualquer placa indicando o limite de velocidade, aplicam-se os limites gerais previstos em outras partes do CTB. Esses limites gerais são considerados para diferentes tipos de vias.

• Os Limites Gerais (Sem Sinalização): As normas gerais estabelecem limites padrão para:

  • Vias de trânsito rápido: Geralmente 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, e 90 km/h para os demais veículos.
  • Rodovias: Geralmente 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, e 90 km/h para os demais veículos.
  • Vias Arteriais: Geralmente 60 km/h.
  • Vias Coletoras: Geralmente 40 km/h.
  • Vias Locais: Geralmente 30 km/h.

  É importante notar que esses limites podem variar ligeiramente dependendo do tipo de veículo, e os valores exatos são detalhados em outras seções do CTB. O artigo 128 serve como um elo para garantir que sempre haja um limite a ser seguido.

• O Princípio da Segurança: A intenção por trás deste artigo é evitar a ausência de regulamentação da velocidade. Mesmo sem uma placa específica, o condutor tem a obrigação de respeitar um limite máximo pré-estabelecido, sempre priorizando a segurança e a prudência.

Implicações Práticas:

• Responsabilidade do Condutor: O condutor é responsável por conhecer e respeitar os limites de velocidade, seja pela sinalização presente ou pelas normas gerais aplicáveis. A alegação de "não ter visto a placa" pode não ser suficiente para isentá-lo de uma infração se houver sinalização adequada.

• Importância da Fiscalização: A fiscalização de trânsito utiliza este artigo para garantir que os limites sejam respeitados, mesmo em trechos onde a sinalização pode ter sido danificada ou removida.

• Preservação da Vida: Em última análise, o artigo 128 do CTB contribui para a redução de acidentes, pois a velocidade adequada para cada tipo de via é um dos fatores mais importantes para a prevenção de colisões e a minimização de seus impactos.

Em suma, o artigo 128 do CTB é um pilar fundamental na organização do tráfego, assegurando que a velocidade seja sempre controlada, seja por meio de sinalização específica ou pela aplicação de limites gerais estabelecidos, com o objetivo primordial de proteger a vida e a integridade física de todos.