Artigo 118 do Código de Trânsito Brasileiro: Resumo Jurídico

O Artigo 118 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata especificamente das infrações relacionadas ao uso de aparelho celular ao volante. Seu objetivo principal é aumentar a segurança no trânsito, minimizando os riscos decorrentes da distração causada pelo uso desses dispositivos durante a condução de um veículo.

O Que o Artigo Proíbe?

De forma direta, o Artigo 118 estabelece que é proibido conduzir veículo utilizando telefone celular. Essa proibição abrange qualquer ação que envolva manusear o aparelho, seja para fazer ou receber chamadas, enviar mensagens, navegar na internet ou qualquer outra finalidade que desvie a atenção do condutor da via.

Qual a Gravidade da Infração?

A infração prevista no Artigo 118 é considerada gravíssima. Essa classificação reflete a alta periculosidade da conduta, pois a distração ao volante é um dos principais fatores causadores de acidentes de trânsito.

Quais as Penalidades?

Ao infringir o Artigo 118, o condutor está sujeito às seguintes penalidades:

• Multa: Uma sanção pecuniária de valor elevado, correspondente à classificação da infração gravíssima.
• Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir: Além da multa, a infração pode levar à suspensão do direito de dirigir. O CTB prevê um período de suspensão específico para infrações gravíssimas que atingem um determinado número de pontos no prontuário do condutor, e o uso de celular ao volante é uma delas. A não observância desta regra pode resultar na suspensão imediata do direito de dirigir.

Por Que Essa Proibição é Importante?

A proibição do uso de celular ao volante não é arbitrária. Ela se baseia em estudos que demonstram:

• Diminuição da Atenção: O uso do celular desvia a atenção visual, auditiva e cognitiva do condutor.
• Aumento do Tempo de Reação: A distração compromete a capacidade de reagir a imprevistos na via.
• Impacto na Tomada de Decisão: A concentração dividida afeta a capacidade de tomar decisões seguras e adequadas.

Em suma, o Artigo 118 do CTB visa proteger a vida e a integridade física de todos os usuários da via, coibindo uma prática perigosa que coloca em risco não apenas o condutor infrator, mas também pedestres, ciclistas e outros motoristas. É fundamental que todos os condutores compreendam a seriedade desta infração e evitem o uso do telefone celular enquanto dirigem.