Garantindo a Imparcialidade no Julgamento: O Papel do Juiz e o Interrogatório do Réu

O artigo 364 do Código de Processo Penal (CPP) é fundamental para assegurar a lisura e a justiça em um processo criminal. Ele estabelece diretrizes cruciais para o momento do interrogatório do réu, um dos atos mais importantes da instrução processual.

O que o artigo 364 determina?

Em essência, o artigo 364 zela para que o interrogatório do réu seja conduzido de forma a garantir a sua liberdade de expressão e impedir qualquer tipo de coação, influência ou intimidação. Ele reafirma o compromisso com um processo justo, onde o réu possa se defender plenamente.

Pontos Chave do Artigo 364:

• Liberdade do Réu: O juiz deve assegurar que o réu não sofra qualquer tipo de violência ou coação, nem mesmo de forma velada. Isso significa que ele não pode ser ameaçado, constrangido ou induzido a dizer algo contra a sua vontade. A entrevista com a defesa é um direito do réu, e o juiz deve permitir esse tempo, caso seja solicitado.
• Ouvido em Primeiro Lugar: O interrogatório do réu é o último ato da instrução processual, ou seja, é realizado após a colheita de todas as demais provas (depoimentos de testemunhas, perícias, etc.). Isso garante que o juiz e as partes tenham todas as informações disponíveis antes de ouvir a versão do acusado.
• Direito de Não Produzir Prova Contra Si: O réu tem o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova que o incrimine. O juiz não pode forçá-lo a responder perguntas que o prejudiquem.
• Facilitação da Defesa: O juiz deve permitir que o réu seja entrevistado pela sua defesa antes de iniciar o interrogatório. Isso é essencial para que o advogado possa orientar o cliente sobre a melhor forma de se defender e quais informações podem ou não ser prestadas.
• Proibição de Perguntas Capciosas ou Enganosas: O juiz não pode fazer perguntas que induzam o réu a uma resposta específica ou que o confundam. As perguntas devem ser claras e diretas.
• Ausência de Publicidade Restrita: Embora o interrogatório seja um ato público, o juiz tem a prerrogativa de restringir a presença de pessoas para preservar a intimidade do réu ou para evitar que as informações prestadas durante o ato prejudiquem a instrução do processo.

Por que este artigo é importante?

O artigo 364 é um pilar do devido processo legal e da ampla defesa. Ele protege o réu contra abusos e garante que sua confissão, caso ocorra, seja livre e espontânea. Ao assegurar a imparcialidade do juiz e a liberdade do réu durante o interrogatório, o artigo 364 contribui diretamente para a busca da verdade real e para a prolação de uma decisão judicial justa e fundamentada. Em suma, ele garante que o interrogatório seja um momento de diálogo respeitoso e não de coerção.