O Que Acontece Se a Testemunha Não Comparecer? O Artigo 119 do Código de Processo Penal Explica

O processo penal brasileiro garante o direito de todos serem julgados de forma justa e dentro da lei. Para que isso aconteça, é fundamental que a verdade dos fatos seja descoberta, e as testemunhas desempenham um papel crucial nesse processo. Mas e se uma testemunha convocada para depor em um processo judicial simplesmente não comparecer? O que a lei prevê para essa situação?

O artigo 119 do Código de Processo Penal traz as respostas. Ele estabelece as consequências para a testemunha que, sem motivo justo, deixa de comparecer em juízo quando devidamente intimada.

O Dever de Comparecer e o Risco de Condução Coercitiva

Em primeiro lugar, é importante entender que comparecer em juízo quando intimado é um dever legal para toda testemunha. A intimação é o ato formal pelo qual a testemunha é informada sobre a data, hora e local em que deve comparecer para prestar seu depoimento.

Se essa testemunha, devidamente comunicada, não aparecer e não apresentar uma justificativa válida (como doença comprovada por atestado médico, por exemplo), o artigo 119 prevê que ela poderá ser conduzida à presença da autoridade judicial. Isso significa que a força policial pode ser acionada para buscar e levar a testemunha até o tribunal, mesmo contra a sua vontade.

Multa Processual: Uma Medida Adicional

Além da condução coercitiva, a testemunha faltosa poderá ser condenada ao pagamento de uma multa processual. Essa multa é uma sanção financeira destinada a reforçar o cumprimento das ordens judiciais e a garantir a celeridade e a eficiência do andamento do processo. O valor da multa é estabelecido pelo juiz, considerando as circunstâncias do caso.

Qual o Objetivo Dessa Previsão Legal?

A finalidade dessas medidas é clara: garantir a instrução processual e a busca pela verdade real dos fatos. A ausência injustificada de uma testemunha pode atrasar significativamente o julgamento de um caso, prejudicar a produção de provas e, em última instância, comprometer a justiça. O Código de Processo Penal, com o artigo 119, busca assegurar que os depoimentos necessários para a elucidação dos fatos sejam prestados, mantendo o processo em andamento.

Em resumo: a testemunha que, sem justificativa plausível, não comparece a uma audiência judicial após ser devidamente intimada, está sujeita a ser levada à força para depor e a pagar uma multa. Essa norma visa a evitar a paralisação do processo e a garantir que todos os elementos necessários para uma decisão justa sejam apresentados.