O Descumprimento da Ordem Judicial: Consequências e Procedimentos

O artigo 720 do Código de Processo Civil trata das consequências quando uma parte deixa de cumprir voluntariamente uma determinação judicial. Em termos simples, ele estabelece o que acontece quando alguém ignora uma ordem dada pelo juiz.

O que acontece quando a ordem não é cumprida?

Se a parte obrigada a fazer algo (seja pagar uma dívida, entregar um bem, realizar um serviço, etc.) não o faz no prazo estabelecido ou de forma voluntária, o juiz tem o poder de tomar medidas para garantir o cumprimento dessa ordem.

Quais são essas medidas?

A lei prevê que, nesses casos, o juiz determinará que a obrigação seja cumprida à custa do devedor ou que se procure os bens do devedor para que eles sejam penhorados e sirvam para satisfazer o crédito ou a determinação judicial.

Em outras palavras:

• "À custa do devedor": Significa que, se a pessoa não fizer o que o juiz mandou, o próprio juiz poderá tomar as providências necessárias para que a obrigação seja cumprida, e todas as despesas envolvidas nesse cumprimento recairão sobre quem deveria ter feito a sua parte. Por exemplo, se a ordem era consertar um muro e a pessoa não o fez, o juiz pode contratar alguém para realizar o conserto e cobrar o valor da pessoa que descumpriu.

• "Procurem-se os bens do devedor": Refere-se à possibilidade de penhora. Se a ordem judicial envolve uma obrigação patrimonial (como pagar uma quantia em dinheiro), o juiz pode determinar a busca e apreensão de bens do devedor para que eles sejam vendidos e o valor obtido seja utilizado para cumprir a decisão judicial.

Objetivo do Artigo:

O principal objetivo deste artigo é garantir a efetividade das decisões judiciais. Não adianta o juiz dar uma ordem se ela puder ser simplesmente ignorada. Este artigo assegura que as ordens judiciais sejam respeitadas e cumpridas, protegendo o direito da parte que obteve a decisão favorável.

Ponto importante:

É fundamental que as partes cumpram voluntariamente as ordens judiciais. A omissão ou recusa em cumprir pode levar a custos adicionais e à perda de bens, além de outras sanções que o juiz possa entender cabíveis para forçar o cumprimento da decisão.