A Contratação de Peritos: Um Guia Essencial para o Processo Judicial

O artigo 68 do Código de Processo Civil estabelece as regras fundamentais para a nomeação e atuação de peritos no âmbito judicial, garantindo a imparcialidade e a qualidade técnica das perícias, elementos cruciais para a formação da convicção do juiz e para a justa resolução das lides.

Quem pode ser Perito?

A lei permite que qualquer pessoa capaz, com formação técnica ou científica na área objeto da perícia, seja nomeada como perito. O juiz deve escolher um profissional com a qualificação adequada para a análise específica que se faz necessária no processo.

Nomeação e Compromisso

A nomeação do perito é feita pelo juiz, que determinará a diligência a ser cumprida, o prazo para a entrega do laudo e a remuneração do profissional. Uma vez nomeado, o perito deverá prestar compromisso em juízo, declarando que atuará com zelo, imparcialidade e diligência, comprometendo-se a seguir as determinações legais e judiciais.

Deveres do Perito

O perito assume uma série de responsabilidades ao longo do processo:

• Imparcialidade e Independência: O perito deve atuar de forma isenta, sem qualquer interesse direto ou indireto na causa, preservando sua autonomia e independência em relação às partes e ao juiz.
• Diligência e Zelo: Deve empregar todos os seus conhecimentos e esforços para realizar a perícia de maneira minuciosa e cuidadosa, atendendo aos quesitos formulados pelas partes e pelo juiz.
• Esclarecimento de Quesitos: É dever do perito responder de forma clara e objetiva aos quesitos apresentados pelas partes e pelo magistrado, utilizando linguagem acessível para que as partes e o juiz compreendam suas conclusões.
• Laudo Técnico: Ao final de sua atuação, o perito elaborará um laudo pericial, que é um documento técnico-científico contendo sua análise, metodologia empregada, conclusões e recomendações. Este laudo deve ser claro, objetivo e fundamentado.
• Apresentação de Documentos e Esclarecimentos: O perito pode ser intimado a apresentar documentos, prestar esclarecimentos adicionais em audiência, ou até mesmo a comparecer para explicar seu laudo, caso o juiz ou as partes considerem necessário.

Suspeição e Impedimento do Perito

Assim como os juízes, os peritos também estão sujeitos às regras de suspeição e impedimento. Se houver qualquer dúvida sobre a imparcialidade do perito, seja por parentesco, amizade íntima, interesse na causa, ou qualquer outra circunstância que possa comprometer sua neutralidade, as partes podem alegar a suspeição ou impedimento. O juiz, ao verificar a procedência da alegação, poderá afastar o perito e nomear outro profissional.

A Importância da Perícia no Processo

A perícia, regulada pelo artigo 68, é uma ferramenta fundamental para auxiliar o juiz a formar sua convicção em casos que demandam conhecimento técnico ou científico específico. Seja em ações de divórcio para avaliação de bens, em casos de acidentes de trânsito para determinar causas, ou em disputas sobre obras de engenharia, a perícia traz luz a questões complexas, contribuindo para decisões mais justas e fundamentadas. A observância rigorosa das normas que regem a atuação do perito garante a confiabilidade e a validade desse importante meio de prova.