Execução de Obrigação de Fazer: O Papel do Oficial de Justiça

O artigo 665 do Código de Processo Civil estabelece o procedimento a ser seguido quando uma decisão judicial determina que uma parte realize uma determinada ação (obrigação de fazer), mas essa parte se recusa a cumpri-la. Nesses casos, a lei prevê que o oficial de justiça será o responsável por executar a ordem.

O Que Acontece na Prática?

Quando a ordem judicial não é cumprida espontaneamente, o juiz determinará que o oficial de justiça compareça ao local onde a obrigação deveria ser cumprida ou onde o objeto da obrigação se encontra. O objetivo principal do oficial de justiça será o de cumprir a determinação judicial por conta do devedor.

Imagine que uma decisão determine que alguém entregue um bem específico. Se a pessoa não o fizer, o oficial de justiça poderá se dirigir ao local onde o bem está e, sob sua autoridade, realizar a entrega à parte credora.

Poderes do Oficial de Justiça

Para que essa execução seja efetiva, o oficial de justiça possui poderes específicos:

• Apreensão e remoção: Se for necessário, o oficial poderá apreender o objeto da obrigação e levá-lo para um local seguro, de onde será entregue à parte vencedora.
• Uso de força (se necessário): Em situações extremas, quando houver resistência ou impossibilidade de cumprimento amigável, o oficial de justiça pode, com a devida autorização judicial, empregar a força necessária para realizar a diligência. Essa medida visa garantir a efetividade da decisão judicial.

Objetivos da Medida

A finalidade do artigo 665 é assegurar que as decisões judiciais sejam cumpridas, evitando que a inércia de uma parte prejudique o direito da outra. Ele garante que a justiça seja feita, mesmo que a parte condenada não colabore voluntariamente.

Em resumo, o oficial de justiça atua como o braço executor da justiça, garantindo que as obrigações de fazer determinadas em processos judiciais sejam efetivamente cumpridas, protegendo assim o direito das partes e a própria autoridade do Poder Judiciário.