Do Citação no Processo Civil

O Código de Processo Civil estabelece as regras para a citação, ato fundamental que dá ciência ao réu da existência de um processo contra ele, permitindo que ele exerça seu direito de defesa. O artigo 635 trata de um aspecto específico desse ato: a citação por hora certa.

O que é a Citação por Hora Certa?

Esta modalidade de citação é aplicada quando o oficial de justiça, após diligências, suspeitar que o réu está se ocultando para evitar ser citado. Em outras palavras, quando há indícios de que a pessoa está se escondendo para não receber a intimação judicial.

Como funciona?

1. Diligências do Oficial: O oficial de justiça, munido de mandado de citação, comparece ao domicílio ou residência do réu por pelo menos duas vezes em dias distintos.
2. Suspeita de Ocultação: Se em ambas as ocasiões o oficial verificar a ausência do réu, mas perceber que há pessoas em sua residência que possam informar sobre o seu paradeiro ou se há indícios de que ele está se ocultando propositalmente, ele poderá proceder com a citação por hora certa.
3. Aviso à Família/Vizinhos: Antes de realizar o ato, o oficial intimará qualquer pessoa da casa (familiar, empregado, vizinho) para que este compareça no dia e hora designados para a nova tentativa de citação. Essa pessoa, se aceitar, fica ciente do ato que será realizado.
4. O Ato de Citação: No dia e hora marcados, se o réu se apresentar, será citado. Se ele não comparecer, mas a pessoa que foi intimada comparecer, o oficial de justiça lerá e explicará o teor do mandado ao representante da família, do agregado ou vizinho, que ficará com a responsabilidade de entregar a contrafé (cópia da petição inicial e do mandado) ao réu, assim que este for encontrado.
5. Nomeação de Curador Especial: Uma importante garantia para o réu é que, após a citação por hora certa, ser-lhe-á nomeado curador especial. Este curador terá a função de defender os interesses do réu no processo, garantindo que ele não seja prejudicado por sua ausência ou ocultação.

Em resumo: A citação por hora certa é um mecanismo para garantir que o processo não fique paralisado quando o réu tenta se esquivar da justiça. Ela protege o direito de defesa ao assegurar que o réu seja representado, mesmo que não compareça pessoalmente para receber a citação, através da nomeação de um curador especial.