Ameaça com meio que facilita a fuga: Entenda o Artigo 346 do Código Penal

O artigo 346 do Código Penal trata de uma situação específica de furto em que o agente se vale de um meio que, de alguma forma, facilita a sua fuga após cometer o delito. Diferentemente de outras qualificadoras que se referem à maneira como o bem é subtraído (como o rompimento de obstáculo ou a escalada), o foco aqui é no auxílio à evasão do criminoso.

O que configura a qualificadora?

Para que a conduta se enquadre no artigo 346, é necessário que o agente utilize de algum recurso, arteifício ou instrumento que, ao final da subtração, lhe permita sair do local com maior facilidade e, consequentemente, escapar da perseguição ou da apreensão.

É importante notar que não se trata de meios que facilitam a subtração em si, mas sim a fuga. Exemplos comuns que podem se encaixar nessa tipificação incluem:

• Arrombar um portão para sair: Se o agente arromba um portão não para entrar, mas especificamente para facilitar a sua saída após pegar os bens.
• Cortar grades de uma janela para fugir: Semelhante ao exemplo anterior, o foco é na facilitação da saída, e não necessariamente da entrada.
• Desativar um alarme de saída: Um sistema de alarme que, ao ser desativado, permite que o agente saia rapidamente sem ser detectado.
• Utilizar uma chave mestra para abrir portas de saída: Se a chave mestra é utilizada para sair mais facilmente do estabelecimento após o furto.

Qual a diferença para outras qualificadoras?

A distinção é crucial. O artigo 346 se diferencia de qualificadoras como o furto com arrombamento (que se refere à violação de obstáculos para acesso ao bem) ou o furto qualificado pelo uso de chave falsa (que visa facilitar a subtração). No artigo 346, a característica principal é a facilitação da fuga.

Por que essa conduta é considerada mais grave?

A lei entende que a utilização de meios para facilitar a fuga demonstra uma maior desenvoltura e planejamento por parte do agente, o que pode indicar uma maior periculosidade ou uma intenção mais firme de não ser pego. Essa facilitação da evasão pode, por exemplo, dificultar a ação policial e aumentar a sensação de impunidade.

Consequências Penais

O furto qualificado pelo emprego de meio que facilita a fuga é um crime com pena mais grave do que o furto simples. A pena, conforme previsto no Código Penal, é reclusão de dois a oito anos, e multa.

Em resumo:

O artigo 346 do Código Penal pune o furto quando o criminoso utiliza algo que o ajuda a escapar após subtrair os bens. A chave para a caracterização é que o meio utilizado sirva para facilitar a fuga do agente, e não necessariamente a sua entrada ou a própria subtração do bem. Essa conduta é vista como mais grave devido ao planejamento e à periculosidade demonstrados pelo agente.