Difusão de doença ou praga
Artigo 259
Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Modalidade culposa
Parágrafo único. - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.