O Crime de Desertar do Próprio Posto

O artigo 235 do Código Penal trata de uma conduta grave que afeta a ordem e a segurança, configurando o crime de desertar do próprio posto.

O que significa desertar do próprio posto?

Em termos simples, esse crime ocorre quando um militar, que tem o dever de estar em determinado local para o cumprimento de suas funções (seu "posto"), abandona esse local de forma injustificada e sem autorização. Imagine um soldado escalado para vigiar uma entrada importante; se ele simplesmente for embora sem permissão, comete esse delito.

Quem pode cometer esse crime?

A lei é clara: o sujeito ativo deste crime é o militar. Isso significa que o crime se aplica apenas a quem está em serviço ativo nas Forças Armadas ou em outras instituições militares.

Quais são os elementos essenciais do crime?

Para que o crime de desertar do próprio posto seja configurado, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos:

• Qualidade de militar: A pessoa deve ser militar no momento da ação.
• Estar de serviço em posto fixo: O militar precisa estar designado para permanecer em um local específico, como um posto de guarda, uma guarita, um posto de comando, etc.
• Abandono do posto: O militar deve sair do local onde deveria estar.
• Injustificabilidade: O abandono não pode ter uma justificativa válida e reconhecida pela lei ou pelas normas militares.
• Prejuízo à ordem ou segurança: A ausência do militar deve, efetivamente, comprometer a ordem pública ou a segurança do local ou da missão.

Qual a intenção necessária?

O crime é geralmente praticado com dolo, ou seja, a intenção livre e consciente de abandonar o posto. Não se trata de um esquecimento ou de uma saída acidental. O militar sabe que está abandonando seu posto e decide fazê-lo.

Qual a finalidade da norma?

O objetivo deste artigo é garantir a disciplina e a eficiência das instituições militares. A presença dos militares em seus postos é fundamental para a execução de tarefas de segurança, defesa e manutenção da ordem. O abandono desses postos pode ter consequências graves, desde a falha na segurança até a desorganização das operações militares.

Em suma, desertar do próprio posto é uma infração grave cometida por militares que abandonam de forma voluntária e injustificada o local onde deveriam estar prestando serviço, prejudicando a ordem e a segurança.