Ameaça Indireta: A Configuração do Crime de Ameaça Mediante Menos-Fé

O Artigo 229 do Código Penal aborda uma forma particular de ameaça, distinguindo-se daquela realizada diretamente contra a vítima. Trata-se da ameaça feita a terceiro com o intuito de atingir a pessoa visada, ou seja, uma ameaça indireta.

Para que a conduta se configure como crime, é necessário preencher alguns requisitos essenciais:

• Ameaça a terceiro: A ação de ameaçar deve ser direcionada a uma pessoa que não é o alvo principal do intimidação. Essa terceira pessoa pode ser um familiar, amigo, colega de trabalho, ou qualquer outro indivíduo com quem a vítima principal tenha algum vínculo.
• Comunicação da ameaça à vítima: A informação de que a ameaça foi feita deve chegar ao conhecimento da pessoa que se pretende intimidar. Não basta que a ameaça ocorra sem que a vítima saiba. Essa comunicação pode ocorrer de forma direta (o terceiro conta à vítima) ou indireta (através de outros meios).
• Intenção de atingir a vítima: O agente que profere a ameaça a terceiro deve ter o propósito claro e deliberado de causar medo, angústia ou temor na pessoa visada. O objetivo é que a vítima, ao tomar conhecimento da ameaça feita a alguém próximo, sinta-se coagida ou intimidade.

Diferença Fundamental:

A grande distinção deste artigo reside na subjetividade. Enquanto no crime de ameaça comum a intimidação é direta, aqui o agente se utiliza de um intermediário (o terceiro) para alcançar seu objetivo intimidatório sobre a vítima principal. A ideia é que o temor gerado no terceiro, ou a informação sobre a ameaça a ele feita, ressoe na vítima principal de forma a produzir o efeito desejado.

Exemplo Prático:

Imagine que João está irritado com Maria. Em vez de ameaçá-la diretamente, João vai até o pai de Maria e diz: "Se Maria não fizer X, o que acontecerá com o senhor será terrível". Se Maria ficar sabendo dessa fala e se sentir amedrontada pelas possíveis consequências para seu pai, a conduta de João pode se enquadrar no Artigo 229 do Código Penal.

Em suma, o Artigo 229 visa coibir a prática de intimidar uma pessoa através da manipulação do medo de que terceiros, a ela ligados, possam sofrer algum mal. É uma forma de violência psicológica que afeta a liberdade e a tranquilidade da vítima indiretamente.