Artigo 732 da CLT: Proteção ao Trabalhador em Situações Específicas

O artigo 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras importantes relacionadas à proteção do trabalhador, especialmente em situações que envolvem certas atividades ou o uso de substâncias perigosas. Em essência, este artigo visa prevenir riscos à saúde e à segurança dos empregados.

Entendendo o Artigo 732

Este artigo determina que as disposições de um capítulo específico da CLT, que trata de normas de higiene e segurança do trabalho, serão aplicadas de forma obrigatória quando houver o manuseio ou a exposição de trabalhadores a produtos químicos que causem irritação ou corrosão na pele, ou que sejam perigosos à saúde em geral.

Pontos Chave:

• Obrigatoriedade: As normas de higiene e segurança mencionadas são de cumprimento forçoso pelas empresas. Não se trata de uma opção, mas sim de uma exigência legal para a proteção do trabalhador.
• Foco em Produtos Perigosos: O cerne do artigo reside na necessidade de proteção contra substâncias químicas que apresentem riscos diretos à saúde. A menção a "irritação ou corrosão na pele" indica uma preocupação com efeitos dermatológicos, enquanto "perigosos à saúde em geral" abrange uma gama mais ampla de potenciais danos, como intoxicações, efeitos carcinogênicos, entre outros.
• Manuseio e Exposição: A aplicação das normas se dá tanto para os trabalhadores que efetivamente manuseiam (manipulam, transportam, utilizam) esses produtos, quanto para aqueles que, por qualquer motivo, estão expostos a eles durante a jornada de trabalho.

Por que este Artigo é Importante?

O Artigo 732 é um pilar na proteção do trabalhador contra os riscos inerentes a certas atividades industriais e de serviços. Ele garante que empresas que lidam com substâncias químicas potencialmente nocivas sejam compelidas a adotar medidas de segurança adequadas, como:

• Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e em bom estado de conservação.
• Implementação de medidas de controle de engenharia para minimizar a exposição (como sistemas de ventilação).
• Treinamento dos trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção.
• Monitoramento da saúde dos empregados expostos.

Em resumo, o Artigo 732 da CLT atua como um mecanismo de salvaguarda, assegurando que a saúde e a integridade física dos trabalhadores sejam priorizadas em ambientes que envolvam o manuseio de produtos químicos que representem perigo. Seu objetivo final é criar um ambiente de trabalho mais seguro e, consequentemente, reduzir acidentes e doenças ocupacionais.