Direito ao Descanso Semanal Remunerado

O artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um direito fundamental para todos os trabalhadores: o descanso semanal remunerado. Este descanso é um período de folga concedido ao empregado, garantindo-lhe tempo para recuperação física e mental, lazer e convivência familiar.

Principais Pontos:

• Duração: O descanso semanal remunerado deve ter, no mínimo, 24 horas consecutivas. Isso significa que o trabalhador tem direito a um período ininterrupto de um dia completo sem realizar suas atividades laborais.
• Periodicidade: Este descanso deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos. No entanto, a lei permite que, em algumas situações específicas e mediante acordo ou convenção coletiva, o descanso seja usufruído em outro dia da semana.
• Remuneração: O descanso semanal remunerado é pago. O empregado não pode ter seu salário descontado por conta desse dia de folga. Ele deve receber o salário correspondente ao dia de descanso como se tivesse trabalhado.
• Horário: O descanso deve ser concedido de forma a não coincidir com o horário de trabalho do dia anterior e do dia seguinte, salvo em casos de escalas de revezamento autorizadas.
• Trabalho em Dia de Descanso: Caso o empregado seja convocado para trabalhar em seu dia de descanso, ele terá direito à remuneração em dobro ou a um folga compensatória, de acordo com o que for estabelecido em norma coletiva ou acordo individual, em período equivalente. A prestação de serviço em dia de descanso, sem a devida compensação, configura descumprimento da lei trabalhista.
• Objetivo: O objetivo principal desse artigo é promover a saúde, a segurança e o bem-estar do trabalhador, reconhecendo a importância do repouso para a sua plena produtividade e dignidade.

Em resumo, o artigo 72 da CLT garante que todo trabalhador tenha direito a um dia de descanso remunerado por semana, fundamental para sua saúde e qualidade de vida.