Artigo 67
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Parágrafo único. - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
Resumo Jurídico
Artigo 67 da CLT: Descanso Semanal Remunerado
O artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o direito do trabalhador ao descanso semanal remunerado. Este direito visa garantir ao empregado um período de repouso e lazer, fundamental para sua saúde física e mental, bem como para sua vida social e familiar.
Pontos Essenciais do Artigo 67:
- Duração: O descanso semanal remunerado deve ter duração mínima de 24 horas consecutivas.
- Frequência: Deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos.
- Remuneração: O dia de descanso é remunerado, ou seja, o trabalhador tem direito a receber o salário correspondente a esse dia, como se estivesse trabalhando.
- Regra Geral: A regra é que o descanso coincida com o domingo. Contudo, em algumas atividades, por questões operacionais ou de interesse público, o descanso pode ser concedido em outro dia, desde que haja uma escala de revezamento que garanta o repouso semanal.
- Trabalho em Domingos e Feriados: O trabalho realizado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, salvo se houver acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo que estabeleça outra forma de compensação (como folga em outro dia).
Importância do Descanso Semanal Remunerado:
O descanso semanal remunerado não é apenas um direito, mas também um fator crucial para:
- Saúde do Trabalhador: Permite a recuperação física e mental, prevenindo o esgotamento e doenças relacionadas ao trabalho.
- Bem-estar Social: Possibilita ao indivíduo dedicar tempo à família, amigos, lazer e atividades pessoais, fortalecendo os laços sociais e a qualidade de vida.
- Produtividade: Trabalhadores descansados tendem a ser mais produtivos, criativos e menos propensos a acidentes de trabalho.
Em suma, o artigo 67 da CLT garante um direito fundamental ao trabalhador, assegurando um período mínimo de repouso remunerado para sua preservação e bem-estar.