Pagamento de Salários: Garantindo a Renda do Trabalhador

O artigo 668 da CLT trata de um aspecto fundamental das relações de trabalho: a forma como os salários devem ser pagos aos empregados. Ele visa assegurar que o trabalhador receba sua remuneração de maneira adequada e sem subterfúgios que possam prejudicá-lo.

Em termos simples, o artigo estabelece o seguinte:

• Pagamento em Moeda Corrente: O salário deve ser pago em moeda do país. Isso significa que não é permitido o pagamento em bens, mercadorias ou outros tipos de títulos, a menos que haja uma previsão legal ou acordo coletivo específico para isso (o que é raro na prática). O objetivo é garantir que o trabalhador tenha o poder de compra real do valor devido.

• Proibição de Descontos Indevidos: O artigo 668 é enfático ao proibir que o empregador realize descontos no salário do empregado que não sejam legalmente permitidos. Os descontos permitidos pela CLT, em geral, referem-se a adiantamentos salariais, contribuições sindicais (quando autorizadas pelo empregado), pensão alimentícia, entre outros casos expressamente previstos em lei ou em convenções coletivas. Descontos por multas impostas sem a devida apuração e prova da infração, por exemplo, são ilegais.

• Finalidade: A finalidade principal deste artigo é proteger o salário do trabalhador, que é a sua principal fonte de sustento e de sua família. Ao garantir que o pagamento seja feito em moeda corrente e sem descontos abusivos, a lei busca assegurar a dignidade e a subsistência do empregado.

Em resumo, o artigo 668 da CLT garante que:

• O pagamento do salário seja feito em dinheiro, de forma a permitir o livre uso do valor pelo trabalhador.
• O empregado não sofra reduções arbitrárias em sua remuneração, salvaguardando os descontos que possuem amparo legal.

É importante que empregados e empregadores conheçam e respeitem as disposições deste artigo para que as relações de trabalho sejam pautadas pela justiça e pela conformidade legal.