A Boa-Fé nas Relações de Trabalho: Um Olhar sobre o Artigo 665 da CLT

O artigo 665 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um dispositivo fundamental que permeia todas as relações de emprego, ancorando-as em um princípio basilar do direito: a boa-fé. Ele estabelece que os atos das partes nos contratos de trabalho devem ser interpretados de acordo com as normas da boa-fé.

O que significa "boa-fé" neste contexto?

Em termos simples, boa-fé significa agir com honestidade, lealdade e probidade em todas as ações e decisões relacionadas ao contrato de trabalho. Implica em:

• Transparência: As partes devem ser claras e honestas em suas comunicações, não omitindo informações relevantes nem utilizando de subterfúgios para ludibriar a outra.
• Cooperação: Há uma expectativa de que empregado e empregador colaborem para o bom andamento das atividades laborais, buscando o benefício mútuo e o alcance dos objetivos comuns.
• Lealdade: Ambos os lados devem agir com fidelidade aos compromissos assumidos e aos interesses legítimos da outra parte. Isso significa, por exemplo, que o empregado não deve prejudicar os interesses do empregador e vice-versa.
• Diligência: Espera-se que as partes atuem com o cuidado e a atenção necessários no cumprimento de suas obrigações.

Por que a boa-fé é tão importante?

A boa-fé atua como um pilar para a estabilidade e a harmonia nas relações de trabalho. Ela:

• Previne litígios: Ao incentivar um comportamento ético e transparente, a boa-fé reduz a probabilidade de conflitos e disputas judiciais.
• Interpretação de contratos: Em caso de dúvidas ou lacunas em contratos de trabalho, acordos ou convenções coletivas, a boa-fé é um critério essencial para guiar a interpretação das cláusulas e dos direitos e deveres das partes.
• Protege as partes: A boa-fé protege o lado que age corretamente contra as ações de má-fé da outra parte, garantindo que os direitos e as expectativas legítimas sejam preservados.
• Fomenta um ambiente de trabalho saudável: Um ambiente onde a confiança e a lealdade prevalecem contribui para a motivação, a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores.

Em suma:

O artigo 665 da CLT não é apenas uma norma a ser cumprida, mas um princípio que deve nortear a conduta diária de empregados e empregadores. A sua aplicação garante que as relações de trabalho sejam pautadas pela ética, pela confiança mútua e pelo respeito aos direitos e deveres de cada um, resultando em um ambiente laboral mais justo e produtivo para todos.