Desmistificando o Artigo 375 da CLT: O Poder do Juiz na Busca da Verdade

O artigo 375 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) confere ao juiz do trabalho um poder fundamental e crucial para a administração da justiça: o de dirigir o processo e o de produzir as provas necessárias ao julgamento do mérito. Em outras palavras, este artigo estabelece que o juiz não é um mero espectador, mas sim um agente ativo na condução do processo trabalhista, com o dever de garantir que a verdade dos fatos seja desvendada.

Vamos entender os pontos chave deste artigo de forma clara e educativa:

1. O Juiz como Condutor do Processo:

O artigo 375 estabelece que cabe ao juiz a direção do processo. Isso significa que ele tem a prerrogativa de:

Determinar os atos processuais: O juiz decide quais passos devem ser dados no processo, quando e como. Ele pode ordenar a juntada de documentos, a oitiva de testemunhas, a realização de perícias, entre outras diligências.
Manter a ordem: É responsabilidade do juiz zelar pela conduta das partes, advogados e demais participantes do processo, garantindo um ambiente de respeito e celeridade.
Evitar procrastinação: O juiz pode tomar medidas para impedir que o processo se arraste desnecessariamente, buscando uma resolução mais rápida e eficiente.

2. O Dever de Produzir Provas:

Mais do que apenas dirigir o processo, o artigo 375 impõe ao juiz o dever de produzir as provas necessárias ao julgamento do mérito. Essa é uma das características mais importantes e distintivas do processo trabalhista, conhecido como princípio inquisitivo em matéria de prova. Diferente de outros ramos do direito onde as partes têm a responsabilidade exclusiva de apresentar todas as provas, na Justiça do Trabalho, o juiz pode, e muitas vezes deve, agir para que as provas essenciais ao deslinde da causa sejam produzidas.

Isso se manifesta de diversas formas:

Determinar a produção de provas de ofício: O juiz pode, por iniciativa própria, determinar a produção de provas que ele considere relevantes para a elucidação dos fatos, mesmo que as partes não as tenham requerido. Isso pode incluir:
- Realização de perícias: Se houver dúvida sobre a existência de alguma condição de trabalho, insalubridade, periculosidade, ou qualquer outra matéria técnica, o juiz pode determinar a realização de um laudo pericial.
- Oitiva de testemunhas: Mesmo que as partes não tenham arrolado todas as testemunhas necessárias, o juiz pode determinar que outras pessoas sejam ouvidas, caso ele entenda que elas possuem informações cruciais.
- Juntada de documentos: Se houver documentos que pareçam fundamentais para o julgamento e que não foram apresentados pelas partes, o juiz pode requisitar sua apresentação.
Orientar as partes sobre a necessidade de provas: O juiz pode alertar as partes sobre a importância de determinadas provas e incentivá-las a produzi-las, caso ele verifique que há lacunas probatórias que podem prejudicar a análise do caso.

Por que isso é importante?

O artigo 375 é fundamental porque:

Busca a verdade real: O objetivo principal é chegar à verdade dos fatos, garantindo que a decisão judicial seja a mais justa possível, independentemente de qual das partes tenha a melhor capacidade de apresentar provas.
Protege o trabalhador: Historicamente, a Justiça do Trabalho foi criada para proteger o trabalhador, que muitas vezes se encontra em posição de fragilidade em relação ao empregador. O poder do juiz de produzir provas de ofício é uma ferramenta importante para equalizar essa relação e garantir que direitos não sejam perdidos por falta de produção probatória.
Garante a eficiência da justiça: Ao poder atuar na produção de provas, o juiz pode acelerar a obtenção de informações essenciais, evitando atrasos desnecessários no andamento do processo.

Em suma, o artigo 375 da CLT empodera o juiz do trabalho, conferindo-lhe as ferramentas para conduzir ativamente o processo e assegurar que todas as provas necessárias para um julgamento justo e fundamentado sejam produzidas, sempre com o objetivo de alcançar a verdade real dos fatos.