Artigo 328 da CLT: Ameaça e Omissão que Podem Levar à Perda do Emprego

O Artigo 328 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda situações em que o empregado, através de suas ações ou omissões, pode ser considerado faltoso e, consequentemente, sofrer penalidades, incluindo a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Vamos desmistificar esse artigo de forma clara e educativa.

O que diz o Artigo 328?

Em essência, o Artigo 328 trata de duas condutas que podem ser consideradas graves dentro do ambiente de trabalho:

1. Ameaça: Refere-se a qualquer tipo de intimidação, seja verbal ou gestual, que cause medo, apreensão ou insegurança a outra pessoa. No contexto do trabalho, isso pode se manifestar como ameaças diretas a colegas, superiores ou subordinados, criando um clima de hostilidade e desrespeito.

2. Omissão: Diz respeito à falta de cumprimento de um dever ou obrigação que era esperada do empregado. No ambiente de trabalho, isso pode envolver a negligência em realizar tarefas, a falta de zelo com equipamentos ou o descumprimento de normas de segurança, quando essas omissões geram prejuízos ou colocam em risco outras pessoas ou o patrimônio da empresa.

Contexto e Implicações Jurídicas

É fundamental entender que a aplicação do Artigo 328 não é automática. A lei busca proteger o empregado de dispensas arbitrárias, por isso, para que a justa causa seja configurada com base neste artigo, é necessário que:

• A ameaça ou omissão seja grave: A conduta deve ser de tal monta que torne insustentável a continuidade da relação de emprego. Uma ameaça leve ou uma omissão insignificante dificilmente justificariam uma punição tão severa.
• Haja nexo de causalidade: Deve existir uma ligação direta entre a conduta do empregado e a impossibilidade de manter o vínculo empregatício. Ou seja, a ameaça ou omissão deve ter sido a causa determinante para a decisão do empregador.
• O empregador comprove a conduta: O ônus da prova recai sobre o empregador. Ele precisa demonstrar, de forma clara e inequívoca, que o empregado de fato cometeu a infração prevista no artigo. Testemunhas, documentos e outras provas podem ser utilizadas para esse fim.
• A aplicação seja proporcional: A dispensa por justa causa deve ser a última medida. Geralmente, o empregador aplica advertências e suspensões antes de chegar à penalidade máxima, a menos que a gravidade da falta justifique a dispensa imediata.

Exemplos Práticos

Ameaça:

• Um empregado que, em uma discussão acalorada, ameaça fisicamente um colega de trabalho.
• Um supervisor que ameaça demitir um subordinado caso ele não execute uma tarefa fora do seu escopo de trabalho e de forma inadequada.

Omissão:

• Um operador de máquina que, por descaso, deixa de realizar a manutenção preventiva do equipamento, resultando em um acidente.
• Um funcionário responsável pela segurança que omite a não conformidade de um sistema, colocando em risco a integridade física de todos.

Conclusão

O Artigo 328 da CLT serve como um mecanismo para garantir a ordem e a segurança no ambiente de trabalho. Ele pune atitudes que, por sua gravidade, quebram a confiança essencial para a relação entre empregado e empregador. No entanto, sua aplicação deve ser sempre criteriosa, observando a proporcionalidade da falta cometida e garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório ao empregado. É um artigo que ressalta a importância do respeito, da responsabilidade e do cumprimento dos deveres para a harmonia e a produtividade no mundo do trabalho.