Desvio de Função: O Que Fazer Quando o Trabalho Não Corresponde ao Contrato

O artigo 305 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata de uma situação bastante comum no ambiente de trabalho: o desvio de função. Isso ocorre quando um empregado é contratado para exercer uma determinada função, mas, na prática, acaba desempenhando atividades diferentes daquelas que foram originalmente pactuadas em seu contrato de trabalho.

O Que Significa Desvio de Função?

Em termos simples, desvio de função acontece quando você é contratado como, por exemplo, auxiliar administrativo, mas diariamente realiza tarefas de um cargo superior, como analista financeiro, sem receber a remuneração correspondente. O contrato de trabalho estabelece as responsabilidades e a remuneração para um cargo específico, e quando o empregador exige que você cumpra um papel diferente, sem as devidas adaptações contratuais e salariais, caracteriza-se o desvio de função.

Quais São os Direitos do Empregado em Caso de Desvio de Função?

O artigo 305 da CLT, embora não o mencione explicitamente, fundamenta a ideia de que o empregado tem o direito de ser remunerado de acordo com as funções que efetivamente exerce. Se você está exercendo um cargo com responsabilidades maiores e mais complexas do que o seu cargo original, você tem o direito de pleitear:

• Diferenças Salariais: O principal direito é o recebimento das diferenças salariais entre o salário do seu cargo original e o salário do cargo cujas funções você está desempenhando. Isso significa que você deve ser pago como se estivesse ocupando o cargo mais alto.
• Equiparação Salarial: Em alguns casos, dependendo da situação e da legislação específica, pode haver o direito à equiparação salarial com outros empregados que exercem as mesmas funções, desde que preenchidos os requisitos legais para tal.

Como Comprovar o Desvio de Função?

A comprovação do desvio de função é fundamental para que você possa reivindicar seus direitos. Algumas formas comuns de evidenciar essa situação incluem:

• Testemunhas: Colegas de trabalho que presenciaram você realizando as atividades do cargo superior.
• Documentos: E-mails, relatórios, ordens de serviço, memorandos ou quaisquer outros documentos que demonstrem as tarefas que você executa e que sejam inerentes ao cargo desviado.
• Crachás e Uniformes: Se o seu crachá ou uniforme indica o cargo para o qual você foi contratado, mas suas atividades diárias são de outra função, isso pode ser um indício.
• Registros de Ponto e Avaliações de Desempenho: Se esses documentos refletem as atividades exercidas, podem servir como prova.

O Que Fazer em Caso de Desvio de Função?

1. Converse com seu Empregador: Em primeiro lugar, tente uma conversa amigável com o seu superior ou com o departamento de Recursos Humanos para expor a situação e buscar uma regularização, seja com a alteração contratual para a função efetivamente exercida ou com o pagamento das diferenças salariais.
2. Documente Tudo: Mantenha registros detalhados de todas as atividades que você realiza e que não correspondem ao seu cargo original. Guarde cópias de e-mails, solicitações e qualquer outra documentação.
3. Procure um Advogado Trabalhista: Se a conversa não resolver a situação e o desvio de função persistir, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho. Ele poderá analisar seu caso, orientar sobre os próximos passos e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

É importante ressaltar que o desvio de função não é apenas uma questão de nomenclatura, mas sim de respeito às condições pactuadas em contrato e à justa remuneração pelo trabalho efetivamente prestado. Ao entender seus direitos e buscar os meios adequados, você pode garantir que seu trabalho seja devidamente reconhecido e valorizado.