CF CDC CP CC CPP CPC CLT CTB CFB ECA EPI
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
Artigo 141
- (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

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ARTIGOS
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