Artigo 108 da CLT: Férias Coletivas

O artigo 108 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as regras para a concessão de férias coletivas aos empregados. Este dispositivo legal visa proporcionar um descanso prolongado para um grupo de trabalhadores de uma empresa ao mesmo tempo, em vez de férias individuais.

Principais Pontos do Artigo 108:

• Concessão: A empresa pode conceder férias coletivas a todos os seus empregados ou a determinados estabelecimentos ou setores da empresa. Isso significa que não é obrigatório que todos saiam de férias juntos; pode ser feito por partes.
• Período de Gozo: As férias coletivas podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que cada período não seja inferior a 15 dias corridos. Isso oferece flexibilidade para as empresas organizarem os períodos de descanso.
• Comunicação: É obrigatório que a empresa comunique previamente ao órgão do Ministério do Trabalho (atualmente Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) sobre a intenção de conceder férias coletivas, com antecedência mínima de 15 dias. Essa comunicação deve especificar quais estabelecimentos ou setores serão abrangidos e os respectivos períodos de gozo.
• Notificação aos Empregados: A empresa deve, também, notificar os empregados sobre a concessão das férias coletivas, com antecedência de pelo menos 30 dias. Essa notificação deve conter informações claras sobre os períodos de descanso.
• Início das Férias: O início das férias coletivas não pode coincidir com os dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Essa regra visa garantir que o empregado não inicie seu descanso em um momento que possa diminuir seu período de lazer.

Objetivo e Importância:

O artigo 108 da CLT busca conciliar os interesses da empresa em organizar suas atividades com o direito dos trabalhadores a um período de descanso mais extenso e programado. A concessão de férias coletivas pode otimizar a produção, permitir a realização de manutenções ou revisões em equipamentos, além de proporcionar um período de descanso mais significativo para os colaboradores. A comunicação prévia é fundamental para a organização do trabalho e para que os empregados possam se planejar adequadamente.