Licença para Tratamento de Doenças Graves

O Artigo 101 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata da licença que o empregado tem direito para acompanhar seu cônjuge ou companheiro(a) que esteja necessitando de cuidados médicos em razão de doença grave. Essa licença é um direito importante que visa amparar o trabalhador em momentos delicados, permitindo que ele dedique atenção ao familiar doente sem o receio de perder seu emprego.

Pontos Essenciais do Artigo 101:

Direito do Empregado: O trabalhador tem o direito de se afastar do trabalho para acompanhar seu cônjuge ou companheiro(a) que necessite de assistência em virtude de doença grave.
Acompanhamento e Assistência: O foco da licença é o acompanhamento e a prestação de assistência ao familiar doente, o que pode envolver cuidados médicos, hospitalares e de reabilitação.
Doença Grave: A legislação não detalha exaustivamente quais doenças se enquadram como "graves", mas em geral, considera-se aquelas que demandam cuidados intensivos, tratamentos prolongados ou que colocam em risco a vida ou a saúde do paciente. Em caso de dúvidas, a interpretação judicial costuma ser ampliativa.
Duração da Licença: O artigo não estabelece um prazo fixo de duração para a licença. Sua extensão estará atrelada à necessidade de acompanhamento do familiar doente, conforme atestado médico e demais comprovações cabíveis. A licença pode ser prorrogada enquanto perdurar a necessidade.
Não Haverá Remuneração: É importante ressaltar que, em regra, esta licença não é remunerada. O empregado se afasta de suas funções, mas o contrato de trabalho é mantido, garantindo a estabilidade no emprego após o retorno.
Comprovação: Para usufruir deste direito, o empregado deverá apresentar à empresa os devidos comprovantes da doença grave do cônjuge ou companheiro(a), geralmente por meio de atestados médicos, laudos e outros documentos que atestem a necessidade de acompanhamento.
Estabilidade no Emprego: Durante o período da licença, o contrato de trabalho fica suspenso, mas o empregado não poderá ser dispensado sem justa causa. Ao final da licença, ele tem direito a retornar ao seu posto de trabalho.

Objetivo da Norma:

O principal objetivo do Artigo 101 é conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares, especialmente em situações de vulnerabilidade de um ente querido. A lei reconhece a importância do suporte familiar em momentos de crise de saúde, protegendo o trabalhador e garantindo que ele possa dedicar o tempo necessário aos seus.

Considerações Importantes:

A interpretação do que configura "doença grave" pode variar. Em situações de conflito, a Justiça do Trabalho pode ser acionada para dirimir dúvidas.
É recomendável que o empregado comunique formalmente a empresa sobre seu afastamento, apresentando os documentos necessários para formalizar a licença.
Em algumas convenções coletivas de trabalho, podem existir cláusulas mais benéficas aos empregados, ampliando ou garantindo a remuneração durante este tipo de licença. É sempre válido consultar o acordo coletivo da sua categoria.