O Advogado: Pilar Essencial da Justiça

O artigo 133 da Constituição Federal estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Este dispositivo constitucional reconhece a importância fundamental do profissional do direito na garantia de um processo judicial justo e equitativo. O advogado atua como um elo entre o cidadão e o Poder Judiciário, assegurando que os direitos e garantias fundamentais sejam respeitados.

De forma didática, podemos desmembrar os pontos chave:

• Indispensabilidade: A Constituição não trata o advogado como um mero facilitador, mas como um componente intrínseco e necessário para o funcionamento da justiça. Sem a atuação de um advogado, muitas vezes, o acesso à justiça e a defesa adequada de direitos podem ser comprometidos. Ele é o técnico que traduz a complexidade do direito para a compreensão do cidadão e, ao mesmo tempo, apresenta os fatos e argumentos jurídicos de forma clara ao julgador.

• Inviolabilidade: A garantia de inviolabilidade por atos e manifestações no exercício da profissão, desde que dentro dos limites legais, é crucial. Essa proteção visa permitir que o advogado atue com liberdade e independência na defesa de seus clientes, sem receio de retaliações. É essencial ressaltar que essa inviolabilidade não é absoluta. Ela não abrange atos ilícitos, criminosos ou que extrapolem os limites da ética profissional e da legislação. A manifestação deve ser inerente à sua função de defender os interesses do cliente dentro do contexto jurídico.

• Função Social: Ao ser reconhecido como indispensável à administração da justiça, o advogado cumpre uma função social de extrema relevância. Ele é um guardião dos direitos e um defensor da legalidade, contribuindo para a pacificação social e para o equilíbrio entre os poderes. A atuação do advogado é um contraponto necessário ao poder estatal, assegurando que o Estado atue dentro dos ditames da lei.

Em suma, o artigo 133 da Constituição Federal confere ao advogado um status de protagonista no sistema de justiça brasileiro, protegendo sua atuação e reforçando seu papel insubstituível na defesa dos direitos dos cidadãos e na busca pela efetivação da justiça.