O que significa "vantagem manifestamente excessiva" no Código de Defesa do Consumidor?

O artigo 90 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata de uma prática abusiva que pode ocorrer em relações de consumo, definindo o que é uma vantagem manifestamente excessiva.

Em termos simples, essa vantagem se caracteriza quando uma parte, geralmente o fornecedor, obtém um benefício desproporcional e injustificado em detrimento do consumidor. Isso significa que a vantagem obtida não é razoável ou condizente com a natureza da relação comercial estabelecida.

Como identificar uma vantagem manifestamente excessiva?

Para determinar se uma vantagem é manifestamente excessiva, é preciso analisar alguns aspectos:

• O contexto da relação de consumo: Deve-se considerar o tipo de produto ou serviço oferecido, as condições de mercado e o nível de informação que o consumidor possui.
• A natureza da vantagem: Qual o tipo de benefício que o fornecedor está obtendo? É um lucro muito acima do normal? Uma isenção de responsabilidade desproporcional?
• O impacto no consumidor: Como essa vantagem afeta o consumidor? Ele está sendo prejudicado financeiramente de forma significativa? Está sendo exposto a riscos indevidos?

Exemplos práticos:

Imagine as seguintes situações, onde a vantagem do fornecedor pode ser considerada manifestamente excessiva:

• Cláusulas contratuais que isentam o fornecedor de qualquer responsabilidade por defeitos graves em produtos duráveis: Se um eletrodoméstico apresenta um defeito de fabricação que o torna inutilizável, mas o contrato prevê que o consumidor não tem direito a troca ou conserto, essa vantagem do fornecedor é manifestamente excessiva.
• Cobrança de valores exorbitantes por serviços não essenciais ou claramente desproporcionais ao benefício oferecido: Um plano de celular que cobra um valor muito alto por um serviço de suporte ao cliente de baixa qualidade, por exemplo, pode configurar essa prática.
• Condições de pagamento que criam um ônus financeiro insustentável para o consumidor: A imposição de juros abusivos em financiamentos que tornam o pagamento da dívida quase impossível para a maioria dos consumidores.

Por que essa proibição é importante?

O artigo 90 visa proteger o consumidor de práticas desleais que exploram sua vulnerabilidade. Ele assegura que as relações de consumo sejam pautadas pela boa-fé e pela equidade, evitando que o fornecedor se beneficie indevidamente às custas do consumidor.

Ao proibir a vantagem manifestamente excessiva, o CDC busca manter um equilíbrio nas negociações, garantindo que os direitos e deveres de ambas as partes sejam respeitados.

Conclusão:

A vantagem manifestamente excessiva é um conceito jurídico que exige análise caso a caso, considerando os detalhes da relação de consumo. Sua proibição é um pilar fundamental do Código de Defesa do Consumidor para garantir relações comerciais justas e equilibradas.