Desvendando o Artigo 898 do Código Civil: A Importância da Dívida Solidária

O artigo 898 do Código Civil aborda um tema fundamental nas relações jurídicas: a solidariedade passiva, ou seja, a situação em que vários devedores respondem por uma única dívida. De forma clara e educativa, este artigo estabelece as consequências dessa modalidade de obrigação, protegendo tanto os credores quanto os próprios devedores.

O que significa ser um devedor solidário?

Quando uma dívida é contraída de forma solidária, o credor tem um poder de ação ampliado. Isso significa que ele pode exigir o pagamento integral da dívida de qualquer um dos devedores, independentemente da parte que cada um deles tenha na obrigação. Em outras palavras, o credor não precisa cobrar cada devedor proporcionalmente à sua participação; ele pode escolher o devedor que lhe for mais conveniente e exigir a totalidade do valor devido.

Por que essa regra é importante?

Essa prerrogativa do credor visa garantir a efetividade da cobrança. Se o credor tivesse que buscar individualmente cada devedor pela sua quota parte, a recuperação da dívida poderia se tornar um processo mais moroso e, em alguns casos, até mesmo inviável, caso um dos devedores se mostrasse insolvente. A solidariedade passiva simplifica esse processo, oferecendo maior segurança ao credor.

O que acontece após o pagamento integral por um dos devedores?

O artigo 898 também cuida do que acontece após um dos devedores ter quitado a dívida por inteiro. Nesse cenário, o devedor que efetuou o pagamento integral adquire o direito de reclamar dos demais codevedores a sua parte correspondente na dívida. Isso é conhecido como direito de regresso.

Portanto, embora o credor possa cobrar a totalidade de um único devedor, este último não fica com o ônus total da dívida. Ele poderá, por meio de uma ação judicial própria, reaver dos seus codevedores a quantia que pagou a mais do que lhe cabia proporcionalmente.

Em resumo:

O artigo 898 do Código Civil estabelece que, em dívidas solidárias passivas:

• O credor pode cobrar a dívida integral de qualquer um dos devedores.
• O devedor que pagar a dívida integralmente tem o direito de reaver dos outros devedores a sua parte.

Essa norma é um importante instrumento para a segurança jurídica nas relações de crédito, equilibrando os interesses do credor em receber o que lhe é devido e o direito do devedor de não arcar sozinho com a obrigação contraída em conjunto.