A Responsabilidade do Empregador por Danos Causados por Seus Empregados

O artigo 801 do Código Civil estabelece uma importante regra sobre a responsabilidade civil, especificamente no que diz respeito aos atos praticados por empregados. Ele determina que o empregador é responsável pelos danos que seus empregados, nessa qualidade, causarem a outras pessoas.

Em outras palavras, se um funcionário, durante o exercício de suas funções e em decorrência delas, causar um prejuízo (material ou moral) a um terceiro, quem responderá por esse dano será a empresa ou a pessoa que o emprega.

Pontos-chave para entender o artigo:

• Relação de Emprego: A responsabilidade do empregador só existe se houver um vínculo empregatício configurado entre o causador do dano e o responsável. Ou seja, o empregado deve estar atuando sob a direção, subordinação e no interesse do empregador.
• No Exercício da Função: É fundamental que o dano tenha sido causado enquanto o empregado estava desempenhando suas tarefas, seja por ação direta, omissão ou até mesmo por um excesso de zelo que resultou em prejuízo.
• Responsabilidade Objetiva (em certos casos): Embora a regra geral do Código Civil seja a responsabilidade subjetiva (que exige culpa), a responsabilidade do empregador por atos de seus empregados é, em muitos casos, considerada objetiva. Isso significa que a vítima não precisa provar que o empregador agiu com culpa (negligência, imprudência ou imperícia), basta comprovar o dano, o nexo de causalidade entre a ação do empregado e o dano, e que o empregado agiu nessa qualidade.
• Direito de Regresso: O empregador que for condenado a indenizar a vítima por um ato de seu empregado tem o direito de reaver desse empregado o valor pago. No entanto, isso dependerá da análise de eventual culpa do empregado e das circunstâncias do caso.

Exemplos práticos:

• Um motorista de uma empresa de entregas causa um acidente de trânsito enquanto realiza uma entrega, danificando outro veículo. A empresa será responsável pela reparação dos danos.
• Um funcionário de uma loja causa constrangimento a um cliente por uma conduta inadequada. A loja poderá ser responsabilizada por danos morais.
• Um médico de um hospital comete um erro médico durante um procedimento. O hospital pode ser responsabilizado pelos danos causados ao paciente.

Em suma: O artigo 801 protege as vítimas de danos causados por empregados, atribuindo a responsabilidade principal ao empregador. Isso visa garantir que a pessoa prejudicada tenha um ressarcimento mais efetivo, já que o empregador, geralmente, possui maior capacidade financeira e patrimonial para arcar com as indenizações.