Resumo Jurídico: Artigo 752 do Código Civil

O artigo 752 do Código Civil trata de um aspecto crucial na execução de contratos de empreitada: a responsabilidade do empreiteiro por vícios e defeitos na obra. Em termos simples, este artigo estabelece as regras sobre quem é responsável quando a obra entregue não está em conformidade com o que foi acordado ou apresenta problemas.

Responsabilidade do Empreiteiro: Prazos e Extensão

De acordo com o artigo, o empreiteiro é responsável pela solidez e segurança da obra. Isso significa que ele deve garantir que a construção ou serviço executado seja resistente e seguro para o uso a que se destina.

A responsabilidade do empreiteiro se estende por um período de cinco anos, contados da entrega da obra, caso surjam vícios ou defeitos relacionados à solidez e segurança.

É importante destacar que essa responsabilidade abrange tanto os vícios que se manifestam durante a execução do trabalho quanto aqueles que aparecem após a conclusão.

Consequências dos Vícios e Defeitos

Se, dentro do prazo de cinco anos, for constatada a existência de vícios ou defeitos que comprometam a solidez ou a segurança da obra, o dono da obra tem alguns direitos:

• Exigir o reparo dos vícios: O dono da obra pode exigir que o empreiteiro corrija os problemas encontrados, às custas do empreiteiro.
• Redução do preço: Caso o reparo não seja viável ou desejado, o dono da obra pode pedir uma redução proporcional do preço contratado, considerando o valor que a obra com defeito representa.
• Rescisão do contrato: Em casos mais graves, onde os vícios tornam a obra inútil ou comprometem severamente sua segurança, o dono da obra pode optar por rescindir o contrato, pedindo a devolução do que foi pago, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Exceções e Observações

É fundamental notar que a responsabilidade do empreiteiro pode ser afastada ou mitigada em algumas situações. Por exemplo, se o dono da obra aceitou a obra sabendo dos vícios ou defeitos, a responsabilidade do empreiteiro pode ser limitada.

Além disso, o artigo também estabelece que o dono da obra tem o dever de comunicar o empreiteiro sobre a existência dos vícios o mais rápido possível após o seu descobrimento. A inércia do dono da obra em comunicar os defeitos pode prejudicar o seu direito de reclamar.

Em resumo, o artigo 752 do Código Civil é um dispositivo legal que visa proteger o dono da obra, garantindo que o trabalho contratado seja executado com qualidade, segurança e que eventuais falhas sejam devidamente corrigidas pelo responsável.