Artigo 708 do Código Civil: A Rescisão do Contrato de Seguro

O artigo 708 do Código Civil trata de uma situação específica no contrato de seguro: a rescisão por falta de pagamento do prêmio. Em termos simples, ele estabelece as condições sob as quais o segurador pode extinguir o contrato se o segurado não cumprir com sua obrigação de pagar as parcelas do seguro.

O Que Significa Rescisão?

Rescisão, neste contexto, significa o fim do contrato. Quando o contrato de seguro é rescindido, as garantias oferecidas pelo segurador deixam de ter efeito. Ou seja, se algo acontecer após a rescisão, o segurado não terá direito à indenização prevista na apólice.

Quando a Rescisão Acontece?

O artigo 708 estabelece que a rescisão ocorre se o prêmio (o valor pago pelo segurado pelo seguro) não for pago em determinado prazo. É importante notar que a lei prevê um período de tolerância, ou seja, o segurado tem um tempo para regularizar o pagamento antes que a rescisão se concretize.

O Papel da Notificação

Um ponto crucial para a validade da rescisão é a notificação. O segurador não pode simplesmente rescindir o contrato sem antes avisar o segurado sobre a falta de pagamento. Essa notificação serve para dar ao segurado a oportunidade de pagar e evitar a perda da cobertura.

Consequências da Rescisão

As consequências da rescisão são significativas. A principal delas é a perda da cobertura do seguro. Se um sinistro ocorrer após a rescisão, o segurado não terá direito a receber a indenização. Além disso, o segurador pode ter o direito de reter parte dos valores pagos, dependendo das circunstâncias e do que estiver previsto no contrato.

Em Resumo

O artigo 708 do Código Civil protege o segurador ao permitir a rescisão do contrato em caso de inadimplência do segurado quanto ao pagamento do prêmio, desde que haja notificação prévia. Ao mesmo tempo, ele busca dar ao segurado uma chance de regularizar a situação antes que a cobertura seja perdida, evitando perdas financeiras inesperadas. É fundamental que os segurados estejam atentos aos prazos de pagamento de seus seguros para evitar a rescisão e garantir a continuidade de suas proteções.