Do Contrato de Abertura de Crédito

O artigo 623 do Código Civil estabelece que a abertura de crédito, seja em conta corrente ou em qualquer outra modalidade, configura um contrato pelo qual uma instituição financeira (o mutuante) se obriga a disponibilizar determinada quantia em dinheiro ao seu cliente (o mutuário), mediante o pagamento de juros e outros encargos estabelecidos.

Em termos simples, funciona assim:

Imagine que você tenha um limite de cheque especial ou uma linha de crédito pré-aprovada em seu banco. Quando o banco concede essa linha de crédito, ele está celebrando um contrato de abertura de crédito com você. Ele se compromete a ter o dinheiro disponível para você usar sempre que precisar, até o limite acordado. Em contrapartida, você se compromete a pagar juros sobre o valor que efetivamente utilizar, além de eventuais tarifas e encargos.

Pontos importantes a serem compreendidos:

• Obrigação do Mutuante: A instituição financeira assume a obrigação de manter o crédito disponível para o mutuário. Isso significa que ela não pode, arbitrariamente e sem justo motivo, retirar a linha de crédito concedida, a menos que haja previsão contratual para tal.
• Obrigação do Mutuário: O cliente tem o dever de pagar os juros e demais encargos financeiros acordados sobre o montante utilizado. O não pagamento dessas obrigações pode levar à cobrança, negativação e até mesmo ao vencimento antecipado de toda a dívida, dependendo do que for estabelecido no contrato.
• Natureza do Contrato: Trata-se de um contrato oneroso, pois ambas as partes obtêm vantagens econômicas (a instituição financeira obtém lucro com os juros, e o cliente tem acesso a recursos financeiros quando necessário). É também um contrato típico, pois possui regulamentação específica em lei.
• Forma: Embora o artigo 623 não exija uma forma específica, na prática, esses contratos são formalizados por meio de documentos escritos (contratos, aditivos, termos de adesão) que detalham todas as condições, como limite de crédito, taxa de juros, prazos, encargos e penalidades.

Em resumo, o artigo 623 do Código Civil garante que a simples promessa de um banco em disponibilizar dinheiro é um contrato válido, que gera direitos e deveres para ambas as partes envolvidas na operação de crédito.