Artigo 435 do Código Civil: Contrato de Seguro e a Boa-fé

O artigo 435 do Código Civil trata de uma regra fundamental no âmbito dos contratos de seguro, que é a exigência da boa-fé por parte do segurado em todas as declarações que fizer à seguradora.

Em termos simples, este artigo estabelece que o segurado tem o dever de ser totalmente honesto e transparente ao contratar um seguro e ao comunicar qualquer informação relevante à seguradora. Isso significa que:

• Declarações Precisas: Todas as informações prestadas pelo segurado no momento da celebração do contrato, como sobre sua saúde, bens a serem segurados, hábitos, etc., devem ser verdadeiras e completas. Não se pode omitir ou disfarçar fatos que poderiam influenciar a seguradora na decisão de contratar ou no cálculo do prêmio.
• Comunicação de Alterações: Da mesma forma, se ocorrer alguma mudança significativa nas circunstâncias que foram a base para a contratação do seguro, o segurado tem a obrigação de comunicar essa alteração à seguradora. Por exemplo, se alguém contrata um seguro de vida e começa a praticar um esporte de altíssimo risco que não foi declarado inicialmente, essa nova situação deve ser informada.

Por que isso é importante?

A boa-fé no contrato de seguro é crucial porque:

• Avaliação de Risco: A seguradora baseia sua decisão de cobrir o risco e o valor do seguro nas informações que recebe. Declarações falsas ou incompletas distorcem essa avaliação, levando a decisões equivocadas e, consequentemente, a um desequilíbrio na relação contratual.
• Proteção do Segurado: Embora pareça uma proteção à seguradora, a boa-fé beneficia indiretamente o próprio segurado. Um mercado de seguros pautado na honestidade permite que os prêmios sejam mais justos para todos os participantes, pois os riscos são calculados de forma mais precisa.
• Equilíbrio Contratual: A exigência de boa-fé busca manter o equilíbrio da relação, onde ambas as partes devem agir com lealdade.

Consequências da Má-fé:

O descumprimento deste dever de boa-fé, ou seja, a má-fé do segurado, pode levar a sérias consequências, como a perda do direito à indenização em caso de sinistro, dependendo da gravidade da omissão ou declaração falsa e se esta teve influência no resultado do sinistro. A seguradora pode, inclusive, alegar a nulidade do contrato.

Em suma, o artigo 435 do Código Civil reforça a ideia de que a relação entre segurado e seguradora deve ser construída sobre pilares de confiança e honestidade mútua, sendo a boa-fé um dever essencial do segurado para a validade e efetividade do contrato de seguro.