O Que Acontece Quando o Devedor Cumpre o Acordo no Prazo?

Imagine que você tem uma dívida a pagar ou uma obrigação a cumprir com alguém. O que acontece se você fizer exatamente o que foi combinado, no tempo certo? A resposta, de forma jurídica e clara, está no artigo 397 do nosso Código Civil.

O Pagamento Pontual Evita a Mora

Essencialmente, o artigo 397 nos diz que, se uma dívida tiver um prazo para ser paga ou cumprida, e você o fizer dentro desse prazo, você não estará em mora.

Mas o que é "mora"?

Em termos simples, "mora" significa atraso. Se você não cumprir uma obrigação no prazo estabelecido, você entra em mora. E quem está em mora geralmente tem que arcar com algumas consequências, como juros, multas ou até mesmo indenizações por perdas e danos.

O artigo 397, portanto, funciona como uma proteção para quem é pontual. Ele estabelece que o simples fato de cumprir o combinado no tempo certo é suficiente para que você não seja considerado atrasado ou inadimplente.

Exceção: A Dívida Sem Prazo Definido

O artigo 397 traz uma ressalva importante. Ele se aplica quando a dívida ou obrigação tem um prazo determinado.

Se, por acaso, a dívida não tiver um prazo definido para ser paga, a situação é um pouco diferente. Nesse caso, a lei entende que a obrigação pode ser exigida a qualquer momento pelo credor. Se o devedor não cumprir a obrigação mesmo sem um prazo específico, ele poderá ser considerado em mora a partir do momento em que for notificado pelo credor para fazê-lo.

Em Resumo:

O artigo 397 do Código Civil é um princípio fundamental nas relações de crédito e obrigações. Ele garante que o cumprimento da obrigação dentro do prazo estabelecido evita a incidência de mora. Isso significa que, ao ser pontual, você se livra das penalidades e responsabilidades que acompanham o atraso. A exceção ocorre quando não há prazo fixo, onde a constituição em mora se dá com a notificação do credor.