Artigo 238 do Código Civil: A Contribuição para a Formação do Patrimônio Comum

Este artigo trata da doação de bens sob condição resolutiva, um ato jurídico em que uma pessoa (doador) transfere a propriedade de um bem a outra (donatário), mas com a estipulação de que essa transferência poderá ser desfeita caso determinada condição se concretize.

Em termos mais simples, imagine que alguém doa um terreno a outra pessoa, mas estabelece que, se um dia um projeto específico for construído ali, a doação será revertida ao doador. A condição que, se cumprida, anula a doação, é chamada de condição resolutiva.

O que isso significa na prática?

• A transferência da propriedade é inicialmente válida: No momento da doação, o donatário passa a ser o proprietário do bem. Ele pode usufruir, alugar, e até mesmo vender o bem, desde que observadas as regras e a possibilidade da condição resolutiva.
• O risco é do donatário: O donatário assume o risco de perder o bem caso a condição resolutiva se concretize. Por isso, é fundamental que ele esteja ciente de todas as condições impostas.
• Direitos de terceiros: Caso o donatário venda o bem para um terceiro, a situação se torna um pouco mais complexa. Se o terceiro que comprou o bem sabia da condição resolutiva, a venda poderá ser desfeita e o bem retornado ao doador original. No entanto, se o terceiro agiu de boa-fé e não tinha conhecimento da condição, a venda geralmente é mantida, e o doador poderá buscar outras formas de reparação.
• A importância da clareza: Para evitar litígios e inseguranças jurídicas, é essencial que as condições resolutivas sejam expressas de forma clara e inequívoca no ato da doação. A redação imprecisa pode gerar dúvidas e discussões futuras sobre a intenção das partes.

Em suma, o artigo 238 do Código Civil garante a validade da doação com condição resolutiva, permitindo que as partes estabeleçam regras para a reversão de bens em situações específicas, protegendo o interesse do doador e orientando as relações jurídicas envolvendo a propriedade sob condição.