Usucapião Extraordinária: A Propriedade Pela Posse Prolongada

O Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 2023, uma modalidade de aquisição de propriedade denominada Usucapião Extraordinária. De forma clara e educativa, este instituto jurídico possibilita que alguém se torne o legítimo dono de um bem (móvel ou imóvel) simplesmente por tê-lo possuído por um longo período, de maneira ininterrupta e sem oposição, com o objetivo de tê-lo como seu.

Quais são os requisitos para a Usucapião Extraordinária?

Para que a Usucapião Extraordinária seja reconhecida, é necessário o cumprimento cumulativo de três requisitos essenciais:

• Posse Ininterrupta: O possuidor deve ter a posse do bem de forma contínua, sem que haja interrupções significativas que demonstrem a perda da posse durante o período. Por exemplo, se o proprietário original reivindicar a posse e for efetivamente reintegrado, a continuidade da posse será quebrada.
• Posse Pacífica: A posse não pode ter sido obtida ou mantida com violência, ameaça ou coação. A aquisição da posse deve ter sido mansa e tranquila, sem que haja contestação judicial ou extrajudicial por parte do proprietário ou de terceiros.
• Posse com Ânimo de Dono (Animus Domini): Este é um elemento crucial. O possuidor deve agir como se fosse o verdadeiro dono do bem, demonstrando a intenção de ser proprietário. Isso se manifesta através de atos como realizar benfeitorias, pagar impostos (se houver), alugar o imóvel, cercá-lo, cuidar dele, entre outros. Não basta apenas ter o uso do bem, é preciso ter a convicção e a conduta de proprietário.

Qual o prazo para a Usucapião Extraordinária?

O prazo estabelecido para a Usucapião Extraordinária é de quinze anos. Este prazo é reduzido para dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou se tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo.

Importante:

• A Usucapião Extraordinária não exige a comprovação de boa-fé (a crença de que o possuidor é o legítimo dono) ou de justo título (um documento que, em tese, transferiria a propriedade, mas que apresenta algum vício). Estes elementos são requisitos em outras modalidades de usucapião, mas não nesta.
• A ação de usucapião é um processo judicial que visa a declaração da propriedade. Após a comprovação dos requisitos, o juiz proferirá uma sentença que servirá como título de propriedade a ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Em suma, a Usucapião Extraordinária oferece um caminho para a regularização da propriedade de bens que estão, na prática, sendo tratados como se fossem de quem os possui por um longo período, com a intenção de serem seus, mesmo que a aquisição original não tenha sido formalizada. É um instrumento que garante a segurança jurídica e a função social da propriedade.