Artigo 1910: O que acontece com os bens quando uma pessoa falece?

Quando um indivíduo falece, seus bens e direitos não deixam de existir. Eles entram em um processo legal para serem transferidos aos seus herdeiros ou legatários, conforme determinado por lei ou pela vontade expressa do falecido em testamento.

Este artigo trata do momento em que a herança se torna efetivamente disponível para os sucessores. Ele estabelece que a transmissão de todos os bens, direitos e obrigações deixados por alguém que faleceu ocorre no exato instante do seu falecimento.

Em termos mais simples:

• Morte = Início da Transferência: A partir do momento em que a pessoa morre, seus bens já podem ser considerados como pertencentes aos seus herdeiros. É como se um "portal" se abrisse, permitindo que o patrimônio passe para as mãos de quem tem direito a ele.
• Direitos e Deveres Também: Não são apenas os bens materiais (como casas, carros, dinheiro) que são transmitidos. Os direitos (como créditos a receber) e também as obrigações (como dívidas) deixadas pelo falecido também passam para os herdeiros.
• Validade Retroativa: Essa transferência tem validade desde o momento da morte, mesmo que os trâmites legais para formalizar a divisão dos bens (como o inventário) demorem para serem concluídos.

Por que isso é importante?

Essa regra é fundamental para garantir a segurança jurídica e evitar incertezas. Ela determina a data em que se deve considerar quem eram os herdeiros, quais bens faziam parte do espólio e como as dívidas seriam tratadas. Permite, por exemplo, que os herdeiros possam tomar decisões sobre os bens a partir daquele momento, sempre respeitando os procedimentos legais.

Em resumo, o artigo 1910 do Código Civil deixa claro que a morte de uma pessoa é o marco legal para que sua herança seja imediatamente transmitida aos seus sucessores, englobando tanto os ativos quanto os passivos.