Imóveis Invadidos: O Que Fazer Quando Alguém Ocupa Sua Propriedade?

O Código Civil estabelece regras claras sobre a proteção da propriedade, e o artigo 184 trata de uma situação específica: a ocupação indevida de um imóvel. Se você é proprietário de um bem e alguém o invadiu, este artigo explica seus direitos e como proceder.

Entendendo a Ocupação Indevida

O artigo 184 do Código Civil dispõe que, se uma pessoa invadir o imóvel de outra, o proprietário tem o direito de reaver o bem. Isso significa que você não precisa tolerar a presença de alguém em sua propriedade sem a sua permissão.

Em termos simples, se alguém entrou e está utilizando seu imóvel sem o seu consentimento, a lei garante que você pode pedir a devolução do seu bem.

Como Reaver Seu Imóvel?

Para recuperar a posse do seu imóvel, o caminho legal geralmente envolve uma ação judicial. Dependendo das circunstâncias, essa ação pode ser:

• Ação de Reintegração de Posse: Esta é a ação mais comum para recuperar a posse de um bem que foi invadido. O proprietário comprova que é o dono e que foi desapossado do bem contra a sua vontade. O juiz, ao verificar a procedência do pedido, determinará a desocupação do imóvel.
• Ação Possessória (manutenção ou imissão na posse): Em casos mais específicos, outras ações possessórias podem ser cabíveis, dependendo de como a invasão ocorreu e qual o tipo de posse que estava sendo exercida.

O Que Provar?

Para ter sucesso na recuperação do seu imóvel, você precisará comprovar alguns pontos essenciais no processo judicial:

• A Propriedade do Imóvel: Apresentar o registro do imóvel em seu nome é a prova mais forte da sua propriedade.
• A Ocupação Indevida: Demonstrar que a pessoa em questão está ocupando o imóvel sem a sua permissão. Isso pode ser feito através de testemunhas, fotos, vídeos ou outros meios de prova que evidenciem a invasão.
• A Perda da Posse: Comprovar que você foi privado do uso e gozo do seu imóvel.

Importante:

• Não Faça Justiça com as Próprias Mãos: É fundamental procurar um advogado e seguir os trâmites legais. Ações como expulsar o invasor à força podem gerar consequências negativas para você.
• Busque Orientação Jurídica: Cada caso é único e pode apresentar particularidades. Um advogado especialista em direito imobiliário poderá analisar sua situação e indicar a melhor estratégia para reaver seu imóvel de forma rápida e segura.

O artigo 184 do Código Civil reafirma o direito fundamental de propriedade e oferece aos proprietários um meio legal para proteger seus bens contra ocupações indevidas.