CF CDC CP CC CPP CPC CLT CTB CFB ECA EPI OAB CTN
CÓDIGO CIVIL
Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002.
Artigo 174
É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
173
ARTIGOS
175